O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 700 mil ao X (ex-Twitter) por não cumprir uma ordem judicial de remover postagens que se referiam ao presidente da Câmara, Arthur Lira, como "estuprador". A plataforma precisa efetuar o pagamento dentro de cinco dias após a intimação. As informações são do Estadão.
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Em 13 de junho, Moraes ordenou o bloqueio de uma conta que publicou mensagens acusando Lira de ser 'estuprador'. Moraes também exigiu que o conteúdo calunioso fosse removido da plataforma em duas horas. Apesar de ter sido notificada pelo STF e ter ciência da decisão, a rede social não cumpriu a determinação.
Na decisão, o ministro afirmou que a “provedora de rede social X, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada na presente Ação”.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social X deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, completou.
Moraes destacou que, ao distorcer criminosamente a liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação permitem a aplicação de medidas repressivas civis e penais, tanto de forma cautelar quanto definitiva.
Elon Musk, proprietário do X, está sendo investigado no Supremo por supostamente cometer crimes de obstrução à Justiça, incluindo participação em organização criminosa, e incitação ao crime.
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