O tenente-coronel da Polícia Militar, Cláudio Luiz da Silva de Oliveira, condenado em 2011 pela morte da juíza Patrícia Acioli, passou por progressão de regime e vai para o semiaberto. Apesar disso, porém, o juiz Marcel Laguna Duque Estrada não concedeu a ele dois benefícios do regime: a saída para trabalhar fora do presídio e a possibilidade de visitar familiares.
Assim, Oliveira será beneficiado com a transferência para uma outra unidade prisional, que seja compatível ao regime semiaberto - onde terá medidas mais brandas, a exemplo de poder passar mais tempo fora da cela ou receber visitas intímas com maior frequência.
De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, obter os benefícios de saída do presídio para trabalho ou visitar a família seriam "prematuros", já que o tenente-coronel cumpriu apenas 37% da pena de 34 anos e 6 meses por homicídio qualificado e associação criminosa.
"De início, há de se observar que, em consonância com o próprio sistema progressivo da pena, a submissão do apenado a situação mais benéfica, com maior liberdade e contato com a família e a sociedade em geral deve ser gradual, de forma a assegurar que o apenado vá se adaptando à nova realidade paulatinamente, até que logre atingir a liberdade condicional e, finalmente, a plenitude da liberdade com o término da pena ou extinção da punibilidade", diz trecho do documento.
Relembre o caso
A juíza Patricia Acioli foi morta em 11 de agosto de 2011, com 21 tiros, quando chegava em sua casa, em Niterói. Naquele mesmo dia, Patricia havia assinado os pedidos de prisão de dois policiais militares, que a seguiram e a executaram.
O assassinato, porém, contou com ainda mais agentes da corporação: ao todo, 11 PMs foram denunciados e condenados pelo crime. O tenente-coronel Cláudio Luiz da Silva Oliveira foi tido como o mandante.
