O professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e ex-chanceler Celso Lafer afirmou que, ao atacar de maneira infundada as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro revela "falta de confiança na Constituição" e, por tabela, no pacto da redemocratização. O jurista estará presente nesta quinta-feira, 11, na leitura do manifesto Estado de Direito Sempre!.
"Penso que o Bolsonaro é a expressão de um líder da facção. É o que alimenta a polarização de um governo facilitado pelo segredo, que oculta e esconde, como no caso do orçamento secreto, que se contrapõe à transparência e ao princípio constitucional da publicidade, que permite o controle dos governados."
Lafer diz confiar na resiliência das instituições e na atuação da sociedade civil para a preservação da democracia e das liberdades. E vê nos diversos manifestos em defesa das eleições uma expressão da "sensibilidade democrática da sociedade brasileira, que gera poder para afirmar uma resistência a qualquer tentativa de atropelo". Por fim, o jurista afirmou: "Não existe papel próprio das Forças Armadas para a fiscalização dessas e de outras eleições."
Leia aqui a íntegra de sua entrevista ao Estadão.
Que tipo de ação o manifesto pode iniciar nesse momento que a Nação vive?
O manifesto, por ter se ligado ao antecedente, à Carta aos Brasileiros, de 1977, e os outros manifestos que estão surgindo resultam da percepção de que existe uma insegurança na sociedade brasileira, insegurança também gerada pela polarização. E uma das razões fundamentais dessa insegurança é a ameaça que ronda o Estado de Direito. Essa insegurança nasce de várias manifestações do presidente que se contrapõem às regras do jogo democrático, e a mais óbvio delas é o capítulo das eleições, a sua lisura, a sua periodicidade e a maneira pela qual em nosso País a Justiça Eleitoral e as urnas eletrônicas têm assegurado uma regra fundamental do jogo democrático: eleições livres e a transição de poder. É a ameaça da polarização, os riscos que geram essa insegurança, que explicam a razão desse manifesto. Ele tem muitas qualidades. A primeira delas é a natureza institucional. Não é um documento partidário. É uma defesa do Estado Democrático de Direito, que, afinal de contas, é o que estipula a Constituição em seu artigo primeiro. Ele tem a qualidade da formulação e, igualmente, a abrangência de apoios. A fonte inspiradora foi a Carta do professor Gofredo (da Silva Teles), mas isso alcançou uma irradiação mais ampla e abrangente de diversos setores da sociedade civil. Não resisto à permanente tentação de citar Hannah Arendt, quando ela diz que você gera poder pela ação conjunta. Os manifestos são uma geração de poder voltada para preservar as instituições democráticas.
Se esfera pública é o espaço onde se efetiva a liberdade, qual é a importância do manifesto para reafirmar as liberdades?
Como nós sabemos, a liberdade não é una, mas múltipla. Ela é como disse a Cecília Meirelles no Romanceiro da Inconfidência: "é uma palavra que o sonho humano alimenta". Uma das dimensões da liberdade é evidentemente o potencial de autorrealização do indivíduo; outra é a liberdade do cidadão de participar da coisa pública, da res publica, clássica análise da liberdade antiga, que é um valor visto da perspectiva da ação. Outra dimensão é a liberdade como não interferência, como assegurar um espaço onde eu não sou governado nem pelo Estado nem pelos outros e é, nesse sentido, que a liberdade é essa palavra que o sonho humano alimenta. Ela pressupõe que o mundo não seja uma realidade necessária, mas um conjunto de probabilidades e de possibilidades, a faculdade de começar algo novo, tanto na singularidade da liberdade individual da autorrealização da pessoa quanto naquilo que ocorre na pluralidade da convivência da liberdade pública. E, naturalmente, o Estado Democrático de Direito é uma organização da convivência coletiva que permite o exercício das múltiplas dimensões da liberdade.
A pluralidade está sob ataque daqueles que pretendem negar a política. Por que reafirmar a política e garantir o seu espaço é tão importante para a defesa dos direitos humanos?
Eu vou responder em duas partes. Começando por uma observação de que o Estado Democrático de Direito é a expressão de uma pergunta clássica. O que é melhor: o governo das leis ou o governo dos homens? E aí vem a preferência pelo governos das leis. A lei tem generalidade, ela não obedece a paixão dos homens e, ao respeitar a lei, o governante se vê tolhido do exercício de suas preferências pessoais. É o respeito à lei que impede que o governante exerça o poder em defesa do interesse privado. A expressão moderna da preferência pelo governo das leis é o constitucionalismo. Ele tem entre as suas matrizes inspiradoras o legado da revolução americana e as virtudes que têm para a organização da convivência coletiva, que é o espaço da pluralidade. Qual é esse legado? O mérito de uma Constituição escrita, a existência da hierarquia das normas, a divisão dos poderes, o papel do Judiciário independente e a tutela dos direitos humanos. Por quer a tutela dos direitos humanos é tão importante? Porque ela insere no ordenamento jurídico - é uma grande observação do (Norberto) Bobbio - a perspectiva dos governados. Do dever do súdito para o direito do cidadão. É ela o que contém também a discricionariedade dos governantes. É o que abre o espaço para a pluralidade. Num Estado Democrático de Direito o poder é regulado por normas jurídicas e deve ser exercido com respeito a elas. A ação política submete-se ao juízo de conformidade que deve ser de conformidade às normas fundamentais e à Constituição. É o tema do juízo de conformidade que está em jogo quando faço a defesa do Estado Democrático de Direito. E, naturalmente, o poder político nesse contexto é limitado pelas normas jurídicas, pela tutela dos direitos humanos e pelas leis. Ou seja, a Constituição estipula o que um governo pode e não pode fazer, quem tem competência ou autoridade para tomar uma decisão. A afirmação do Estado de Direito sempre significa - e essa é a minha linha de reflexão - assegurar a segurança das expectativas que permitem a fruição das múltiplas dimensões da liberdade. É o que está em jogo hoje, pois há uma difusão do senso de insegurança que se combina com a intensidade da polarização. Para dar um exemplo óbvio: não temos carros que saem com símbolo de adesão a tal ou qual candidatura, não temos pessoas com camisetas com o nome de tal ou qual candidato. Há uma insegurança de explicitar a sua escolha, a sua preferência. É isso que motiva a carta aos brasileiros assim como o manifesto da Fiesp, pois naturalmente, também o bom funcionamento da economia depende da segurança da garantia do direito. Agora, depois disso, volta à pergunta, com o perdão de recorrer novamente à Hannah Arendt. A pluralidade é o conceito à qual Hannah Arendt deu uma importância especial. Eu diria que o conceito de pluralidade permeia a obra dela. O que ela quer dizer com isso? Que nós somos ao mesmo tempo iguais e diferentes. É o que nos caracteriza constitutivamente como pessoas e como membros da comunidade política, como agimos e como pensamos. E nós existimos no plural e não no singular, em um mundo que não se reduz à multiplicação da espécie. O tema da pluralidade coloca a nossa responsabilidade de organizar politicamente a convivência da pluralidade humana, e eu penso que é isso que faz o Estado Democrático de Direito, que cria o espaço para o exercício das liberdades, que é o que nos permite, enfim, ser ao mesmo tempo iguais e diferentes. Ela é uma recusa á uniformidade . Volto ao tema dos direitos humanos, do dever do súditos para o direito do cidadão e das pessoas, que significa que você instaura na convivência coletiva não a perspectiva do governante, mas a legitimidade da perspectiva dos governados. Por isso, é democrática a tutela direitos humanos como um dos componentes do Estado de Direito.
Se a liberdade é a razão de ser da política, é possível dizer que aqueles que apregoam a antipolítica na verdade querem atacar a liberdade?
Eu acho que sim, pois a política é fruto desse processo de ação conjunta e é inerente às instituições de um Estado de Direito e a antipolítica apregoa, no fundo, uma uniformidade, que é a negação das liberdade e da liberdade em uma de suas dimensões, que é a liberdade como participação. O professor Gofredo, na Carta de 1977, que é uma contestação do regime autoritário disse: 'Nós não queremos o regime que governa para nós sem nós. O nós do Estado Democrático de Direito permite, assegura e consagra'.
O senhor deve estar presente amanhã na Faculdade?
Eu vou. E queria fazer uma observação sobre por que é significativo a leitura da carta no pátio da faculdade. O pátio da faculdade é um local de memória, do papel multissecular dos alunos, de gerações e gerações de alunos da faculdade em prol das grandes causas da vida política nacional. O professor Gofredo tinha muita sensibilidade em relação ao papel da faculdade na história do Brasil e é por isso que atribuiu à leitura da carta no pátio da faculdade, à razão de ser daquele documento, uma expressão de bravura cívica, contestando o regime autoritário. Ela teve um papel muito significativo na capitalização do processo de redemocratização, que foi o que levou à Constituinte e à Constituição de 1988, que é a expressão do pacto da redemocratização. É esse pacto que está sendo questionado pelo presidente da República, não só nessas manifestações em relação à eleição, mas por todo o histórico do percurso dele, em que manifesta grande apreço pelo regime autoritário, inclusive, pelas dimensões mais negativas, como a discricionariedade. Então, é muito importante afirmar a relevância do Estado de Direito e é natural que tenha como antecedente a Carta de 1977.
Como o senhor classificaria os constante ataques do presidente à Justiça Eleitoral?
Eu vou ser simples na reposta, mas incisivo. Existem regras do jogo democrático, como eleições livres e alternância do poder. É o que têm sido garantido pelo TSE e pelas urnas eletrônicas. E é evidente que são infundados os constantes ataques do presidente à Justiça Eleitoral, aos seus membros e às urnas. Eles são um atentado às regras do jogo democrático, daí a oportunidade de uma nova carta, como essa que vai ser lida amanhã, dia 11 de agosto, pois o presidente da República revela em suas manifestações uma falta de confiança na Constituição Federal e, por tabela, em seu pacto de redemocratização.
O senhor usou o termo cupinização do Estado de Direito ao se referir ao governo Bolsonaro em 2021. E viu nele um governo inspirado na ideia da exceção do Carl Schmitt e na servidão voluntária de Étienne de La Boétie. Esse diagnóstico se mantém?
Esse diagnóstico se mantém. Mas deixe eu comentar a origem da metáfora. Eu recorri ao grande historiador da antiguidade, que era Políbio. Ele fez a análise das instituições políticas, do que as preservam e do que as degradam. E aí disse que a ferrugem compromete o ferro e os cupins comprometem a madeira. E existe o risco sempre da cupinização das instituições de um bom governo. Ele diz que existem os que são promotores da corrupção, que impelem a corrupção. Então, ele dá os exemplos: o demagogo grosseiro, o plutocrata das oligarquias que defendem os interesses de grupos específicos e os Césares de plantão das tiranias, que são componentes do populismo. A meu ver, você identifica ingredientes dessa corrupção na ação política do presidente, que procura, realmente, pela sua palavra e ação cupinizar as instituições democráticas e o Estado de Direito. É por isso que eu disse, citando o Carl Schmitt, que o importante não era a norma, mas a exceção; que o importante é o soberano, aquele que tem a capacidade de declarar a exceção. No fundo, a aspiração do presidente é não seguir a norma e decretar a exceção. A contraparte desse poder do governante é a servidão voluntária. Aí eu me lembrei da análise do fascismo, esse processo de identificação do povo com o chefe, o Mussolini. E um dos lemas deles era Duce, tu sei noi, Duce, você é a gente. Então, penso que no grupo mais aguerrido dos defensores de Bolsonaro existe essa identificação que identifica a figura do presidente com o tu sei noi, que é a servidão voluntária, adaptada à nossa conjuntura.
A criação de inimigos reais ou imaginários é um dos traços dos governos autoritários. O senhor acredita que essa característica se manifesta em forças políticas do Brasil? Em quais delas?
Eu acho que ela se manifesta inequivocamente e ela provém não só dos recursos da era digital, que multiplica o potencial das fake news, mas ela é proveniente do espírito de facção, em que o adversário torna-se o inimigo com o qual cabe travar um combate sem tréguas e sem limites. E as facções voltam-se para suas vantagens e privilégios, para a sua servidão voluntária. E desconhecem a res publica, que é comum a todos, e abre caminho para a res privada dos interesses particulares. Daí encontrar comunistas onde não existe mais um regime dessa natureza ou identificar aqueles que querem destruir a família. Eu penso que o Bolsonaro é a expressão de um líder da facção. É o que alimenta a polarização e uma governança facilitada pelo segredo que oculta e esconde, como no caso do orçamento secreto, que se contrapõe à transparência e ao princípio constitucional da publicidade, que permite o controle dos governados. Na democracia, como diz o Bobbio, o poder público é exercido em público. Mas o Bolsonaro almeja é ocultar nas arcas de seu Estado aquilo que ele não quer divulgar. Pôr em segredo por cem anos coisas dessa natureza é algo que escapa ao bom senso.
Como o sr. qualificaria a reunião mantida pelo presidente com embaixadores para difamar as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral brasileira?
O presidente da República é o responsável pela condução da política externa do País e, nesse capítulo, ele exerce não só uma representação política e jurídica, mas também uma representação simbólica do que o País significa aos outros e quais sãos os ingredientes de atração ou afastamento que resultam da sua conduta. Obviamente, a mensagem que ele transmitiu de contestação das regras do jogo democrático são um absurdo, porque na avaliação de todos as urnas eletrônicas e a Justiça eleitoral tem sido exemplo de lisura e eficiência no trato da matéria. Olha, eu vou extrapolar, vou lembrar que existe a lei de 1950, que estipula crimes de responsabilidade. Em matéria de administração pública e de probidade, um dos critérios é uma conduta compatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. Claramente essa reunião feriu a dignidade, a honra e o decoro do cargo e, nesse sentido, é um exemplo do que é inaceitável e não deve ser feito. Só reforça o isolamento em que ele se encontra nessa matéria, exceto paras os adeptos da servidão voluntária.
Recentemente, o governo húngaro de Viktor Orbán teria oferecido ajuda ao presidente para sua reeleição. Como é que se pode classificar um contato desse?
A escolha de parceiros no plano internacional é sempre uma escolha pela afinidade no campo dos valores. A Hungria de Orbán é a expressão de uma afinidade antidemocrática. Além do que, se formos aos extremos jurídicos, fere o princípio de não intervenção. E, para voltar aos crimes de responsabilidade, também considera-se crime de responsabilidade aqueles contra a existência política da União, entretendo direta ou indiretamente inteligência com governos estrangeiros, levando-os a cometer hostilidades contra a República. É a escolha de um parceiro que só aumenta a razão de ser de nossos manifesto. É o exemplo de alguém que promoveu a cupinização das instituições democráticas da Hungria: o Congresso, as universidades e o Judiciário. É o antimodelo do que queremos.
Bolsonaro também teria feito críticas a Lula da Silva e pedido ajuda ao presidente americano Joe Biden ajuda para sua reeleição. Esse comportamento é semelhante ao outro com Orbán?
Biden foi eleito para preservar a alma dos EUA, tendo em visto o que foi a presidência Trump e as ameaças à democracia com a invasão do Capitólio. Então, não faz sentido buscar a interferência de terceiros nem o seu apoio para escolhas políticas. Cabe sim você ter observadores internacionais que acompanham a transparência de um processo democrático, que obedece a ideia da publicidade.
Qual o papel que o Ministério da Defesa e os militares devem ter na eleição, se é que devem ter um, e por que a República brasileira até hoje não conseguiu instituir de forma satisfatória o princípio da subordinação do Poder Militar ao Civil?
A criação do Ministério da Defesa e o exercício desse ministério por um civil foi uma das conquistas do processo de redemocratização. E foi algo que foi levado adiante com muito cuidado, mas com muita perseverança pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que sempre reiterou com toda razão que a democracia foi um valor que norteou sua vida pública. O papel das Forças Armadas é de subordinação ao poder civil, ao poder da República. É o que contempla o artigo 142 da Constituição Federal, que foi fruto do pacto da redemocratização. Não está no âmbito de sua competência ser "o poder moderador", como existia na Carta do Império, uma magistratura própria para arbitrar conflitos. Instigar uma mudança do papel das Forças Armadas é questionar as regras do jogo democrático. O mesmo vale em outra esfera para os militares dos Estados, que são igualmente regidos pela hierarquia e pela disciplina. As posições do presidente nessa matéria são também uma expressão de seu empenho inédito de atribuir às Forças Armadas um papel que não está no âmbito do que estimulam as normas do Estado Democrático de Direito. É o que inspira a preocupação, que levou aos manifestos. A competência para a condução das eleições cabe à Justiça Eleitoral e aos seus magistrados, que têm exercido esse papel com grande qualidade e muito sentido cívico. Não existe papel próprio das Forças Armadas para a fiscalização dessas e de outras eleições.
Qual o futuro que o senhor enxerga para a democracia e para as liberdades no Brasil?
Eu confio na resiliência das instituições e na atuação da sociedade civil para a preservação da democracia e das liberdades. E vejo, justamente, nessa nossa carta como nos diversos manifestos que estão pipocando, uma expressão dessa sensibilidade democrática da sociedade brasileira, que gera poder para afirmar uma resistência a qualquer tentativa de atropelo.
Toda essa mobilização da sociedade civil não pode acabar sendo vista por uma parte da sociedade apenas como uma reação da elite, enquanto a base da pirâmide se sentiria atraída pelos benefícios sociais e pela maquiagem dos problemas econômicos que o Bolsonaro têm se esforçado tanto em oferecer e conceder nesse ano eleitoral? Não seria fenômeno semelhante ao que afetou no passado a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes?
Sim, na eleição em 1950. Esse é um risco, evidentemente, que as iniciativas do presidente gerem simpatia nos que são os mais necessitados. Não há dúvida de que o problema da desigualdade é um dos primeiros da agenda política do nosso País. Agora, eu vejo tanto na candidatura do ex-presidente Lula quanto na candidatura de Simone Tebet uma clara sensibilidade em relação a esse tema da desigualdade e do acesso aos benefícios tão indispensáveis para as melhorias das condições de vida, a ideia de renda mínima e sucessivamente. De maneira que eu creio de que eles terão condições de colocar isso, como sendo parte constitutiva de suas propostas de governo.
