Mauro Cid deixa prisão em Brasília, após decisão do STF

O ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao militar e homologou delação premiada

9 set 2023 - 16h08
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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado / Perfil Brasil

O tenente-coronel Mauro Cid deixou a prisão neste sábado (9), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes conceder liberdade provisória ao militar.

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro estava preso no Batalhão do Exército de Brasília desde 3 de maio, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid, no sistema do Ministério da Saúde, de integrantes da família do ex-auxiliar e do ex-presidente Bolsonaro.

A decisão de Moraes também homologou o acordo de colaboração feito pelo ex-ajudante de ordens com a Polícia Federal. A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a investigação sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.

Cid ainda terá que cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções no Exército. A decisão também determinou o cancelamento de todos os passaportes de Cid e a suspensão do porte de arma.

Medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes medidas cautelares:

  • uso de tornozeleira eletrônica;
  • comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal posterior, às segundas-feiras;
  • proibição de sair do país e entrega do passaporte em 5 dias;
  • cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome dele;
  • suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
  • proibição de uso de redes sociais;
  • proibição de falar com outros investigados, inclusive por meio de seus advogados. As exceções são a mulher, filha e pai dele.
  • afastamento do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército.

Em caso de descumprimento das medidas, Cid deve voltar para a prisão.

Delação

A delação de Cid foi firmada no âmbito do inquérito das milícias digitais. Na investigação, a PF apura a existência de uma organização criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito.

O militar também foi alvo de investigação por envolvimento na suposta venda irregular de presentes oficiais e joias recebidos durante o governo Bolsonaro.

Cid vinha se mantendo em silêncio diante das investigações, mas a estratégia da defesa mudou em agosto, quando o advogado Cezar Bitencourt passou a representá-lo. Em entrevista à "Revista Veja", o advogado disse que o cliente assumiria que vendeu, nos Estados Unidos, joias recebidas pelo ex-presidente. E que havia feito isso a mando de Bolsonaro.

No dia seguinte, em entrevista à GloboNews, Bitencourt deu uma versão diferente e buscou atenuar o episódio da venda dos presentes presidenciais. O advogado negou que Cid iria "dedurar" Bolsonaro, ou que fosse fazer uma confissão, mas que prestaria "esclarecimentos".

No fim de agosto, Mauro Cid prestou vários depoimentos à Polícia Federal, em meio à negociação sobre a delação.

Em 28 de agosto, ele passou mais de 10 horas depondo na sede da corporação, em Brasília, no âmbito da investigação que apura a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti Neto, para desacreditar o sistema judiciário brasileiro.

No final da tarde de quarta-feira (6), Cid foi ao STF confirmar a intenção de fazer a delação.

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