O tenente-coronel Mauro Cid deixou a prisão neste sábado (9), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes conceder liberdade provisória ao militar.
🚨URGENTE: Moraes homologa acordo de delação premiada e concede liberdade provisória a Mauro Cid
O ministro do STF Alexandre de Moraes homologou neste sábado (9) o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.…
— André Janones (@AndreJanonesAdv) September 9, 2023
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro estava preso no Batalhão do Exército de Brasília desde 3 de maio, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid, no sistema do Ministério da Saúde, de integrantes da família do ex-auxiliar e do ex-presidente Bolsonaro.
A decisão de Moraes também homologou o acordo de colaboração feito pelo ex-ajudante de ordens com a Polícia Federal. A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a investigação sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.
Cid ainda terá que cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções no Exército. A decisão também determinou o cancelamento de todos os passaportes de Cid e a suspensão do porte de arma.
Medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes medidas cautelares:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal posterior, às segundas-feiras;
- proibição de sair do país e entrega do passaporte em 5 dias;
- cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome dele;
- suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
- proibição de uso de redes sociais;
- proibição de falar com outros investigados, inclusive por meio de seus advogados. As exceções são a mulher, filha e pai dele.
- afastamento do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército.
Em caso de descumprimento das medidas, Cid deve voltar para a prisão.
Delação
A delação de Cid foi firmada no âmbito do inquérito das milícias digitais. Na investigação, a PF apura a existência de uma organização criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito.
O militar também foi alvo de investigação por envolvimento na suposta venda irregular de presentes oficiais e joias recebidos durante o governo Bolsonaro.
Cid vinha se mantendo em silêncio diante das investigações, mas a estratégia da defesa mudou em agosto, quando o advogado Cezar Bitencourt passou a representá-lo. Em entrevista à "Revista Veja", o advogado disse que o cliente assumiria que vendeu, nos Estados Unidos, joias recebidas pelo ex-presidente. E que havia feito isso a mando de Bolsonaro.
No dia seguinte, em entrevista à GloboNews, Bitencourt deu uma versão diferente e buscou atenuar o episódio da venda dos presentes presidenciais. O advogado negou que Cid iria "dedurar" Bolsonaro, ou que fosse fazer uma confissão, mas que prestaria "esclarecimentos".
No fim de agosto, Mauro Cid prestou vários depoimentos à Polícia Federal, em meio à negociação sobre a delação.
Em 28 de agosto, ele passou mais de 10 horas depondo na sede da corporação, em Brasília, no âmbito da investigação que apura a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti Neto, para desacreditar o sistema judiciário brasileiro.
No final da tarde de quarta-feira (6), Cid foi ao STF confirmar a intenção de fazer a delação.
