O governo do Uruguai agradeceu nesta terça-feira qualquer "contribuição" ao debate sobre a descriminalização da produção e venda de maconha, em resposta à chegada ao país de uma missão brasileira que tem por objetivo argumentar contrariamente à mudança na legislação uruguaia.
O secretário da Presidência e presidente da Junta Nacional de Drogas, Diego Cánepa, disse que "todas as opiniões são uma contribuição", ao ser consultado pela imprensa sobre a visita da delegação do Brasil durante a apresentação de um relatório sobre cooperação internacional no Uruguai.
No entanto, depois recalcou que "há um convencimento do governo para não insistir em uma política que até agora não deu os resultados esperados". Uma delegação oficial brasileira se reuniu hoje com parlamentares uruguaios para advertir dos riscos para o país e a região da legalização de compra, venda e cultivo de maconha.
A delegação é liderada pelo deputado federal Osmar Terra, médico, ex-secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul e colaborador próximo da presidente, Dilma Rousseff.
Cánepa também comparou o projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados e que deve ser ratificado no Senado este mês, com as restrições ao consumo de tabaco implementadas no país nos últimos anos.
"O tabaco é a segunda droga mais consumida no Uruguai, e quatro mil uruguaios morrem por ano de doenças relacionadas com o tabagismo. A solução é proibir o cigarro e perseguir os fumantes como delinquentes?", se perguntou.
"Não, a solução passa por um mercado fortemente regulado que proíbe a publicidade, que estabelece claramente quem pode vender, com uma fiscalização muito forte e com políticas muito restritivas e de controle de mercado. Achamos que este é o caminho a seguir também com a maconha", argumentou.
Explicou que no Uruguai "não está se criando um comércio livre da droga, mas um mercado muito restrito em nível local, com um controle do Estado muito forte, porque o objetivo é tratar o consumo e a dependência".
No Senado o controvertido projeto de lei conta com votos suficientes para aprovação já que o governo é maioria na casa. A legislação poderia entrar em vigor antes de dezembro, depois de ser sancionada pel o presidente José Mujica, que foi um de seus impulsores.
A iniciativa estabelece a criação de um ente estatal reguladora encarregada de emitir licenças e controlar a produção e a distribuição da droga.
Os consumidores previamente registrados poderão comprar maconha em farmácias especialmente determinadas, até o máximo de 40 gramas por mês, ou cultivar em casa até seis plantas que produzam não mais de 480 gramas por colheita.
