O Governo uruguaio divulgou nesta quinta-feira a regulamentação que estabelece as condições para a utilização da maconha com fins medicinais e de pesquisa científica.
O decreto define a forma em que deverão ocorrer a produção, comércio e importação de sementes e estabelece que os medicamentos ou produtos medicinais elaborados com base na cannabis psicoativa ou não psicoativa serão comercializados nas farmácias mediante receita média.
No caso da fabricação de medicamentos e de produtos com fins medicinais, a autorização tem de ser outorgada pelo Ministério da Saúde Pública e eles serão vendidos nas farmácias.
Para ter acesso aos produtos, será preciso de receita médica e só poderão ser adquiridos por pessoas com mais de 18 anos, que serão automaticamente inscritas em um cadastro oficial de caráter sigiloso.
A norma também estabelece as condições nas quais poderão ser desenvolvidos projetos de pesquisa científica.
Nesses casos a maconha poderá ser produzida pelos pesquisadores ou adquirida de produtores autorizados pelo Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA). A distribuição deverá ser realizada pelos próprios produtores do local de cultivo até o da fabricação do produto final.
O Uruguai aprovou em dezembro de 2013 uma lei que regula a produção, distribuição e venda de maconha em diversas modalidades, como estratégia para combater o narcotráfico. O país tem cerca de 150.000 consumidores habituais de maconha e desde meados do ano passado está permitido o cultivo individual, a formação de clubes de usuários e a utilização do cânhamo para fins industriais.
(Reportagem de Esteban Farat)
