Organizações de defesa de pessoas com deficiência na Indonésia pediram que o governo cancele os planos de execução do condenado brasileiro Rodrigo Gularte, alegando que ele sofre de doença mental crônica desde 1999.
A Comissão Nacional de Direitos Humanos afirmou que o caso mostra que a lei indonésia é falha e que o governo precisa suspender todos os planos de exeução e abolir a pena de morte.
Gularte, de 42 anos e condenado à morte em 2005, foi reavaliado na prisão por uma equipe de médicos do governo local após ter sido diagnosticado com esquizofrenia paranoide. O paranaense foi preso em julho de 2004 após tentar entrar na Indonésia com 6kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe.
A família tenta impedir que ele seja executado e quer a transferência dele para um hospital psiquiátrico. A defesa alega que a lei indonésia proíbe a morte de um prisioneiro que não esteja em plenas condições mentais.
Yeni Rosa Damayanti, fundadora e presidente da organização Associação de Saúde Mental, disse que os ativistas levaram a questão à Comissão de Direitos Humanos nesta quinta-feira.
Na sexta-feira, eles devem apresentar uma petição ao procurador-geral indonésio e ao palácio presidencial.
Segundo Yeni, a execução de Gularte viola a lei indonésia.
"O artigo 44 do Código Criminal confirma que aqueles que têm problemas mentais ou deficiências não podem ser condenados. E o juiz pode ordenar as autoridades a enviar a pessoa para um hospital psiquiátrico para tratamento", disse.
Sandra Moniaga, da Comissão Nacional de Direitos Humanos, afirmou que o caso de Gularte mostra que a lei e a ordem na Indonésia ainda são falhas. E, por isso, a pena de morte em geral deveria ser abolida no país.
"Pedimos ao presidente Jokowi (Joko Widodo) e ao procurador-geral que revejam todos os processos relativos à execução e todas as condenações à morte", afirmou Sandra.
A BBC Indonésia aponta que as organizações envolvidas no protesto são respeitadas no país e o tema deve repercutir na mídia local, mas elas têm pouco poder de mobilização e podem não ser recebidas pelo presidente.
Histórico familiar
De acordo com Yeni, a mais recente avaliação médica que mostrou que Gularte sofre de problemas mentais foi feita no Hospital Geral Central Cilacap, de Java, em 11 de fevereiro.
Anteriormente, segundo a ativista, os registros médicos já mostravam que Gularte tinha sido tratado em um hospital psiquiátrico em 1999. Outro documento mostra que o brasileiro se consultou regularmente com um psiquiatra de março a novembro de 1996.
Yeni afirma que, segundo o documento, vários membros da família de Gularte também sofrem de problemas psiquiátricos, então ela presume que seja um problema hereditário.
Para a ativista, "a execução deve ser cancelada, e o processo inteiro contra Rodrigo também é falho".
O procurador-geral da Indonésia, Muhammad Prasetyo, já disse à imprensa que a execução vai ocorrer e acrescentou que Gularte está fingindo ter um problema mental.
A respeito dos resultados dos exames no hospital Cilacap, Prasetyo disse que quer ouvir uma segunda opinião, com outros exames no Hospital Central Java.
Um porta-voz do gabinete do procurador-geral disse à BBC via mensagem de texto que, no que diz respeito a Rodrigo Gularte, eles "ainda estão esperando por um relatório das autoridades (de Java Central)".
Australianos
Além do brasileiro, enfrentam a possibilidade de execução iminente na Indonésia cidadãos da Austrália, Nigéria, França, Gana, Filipinas e um indonésio, que deverão ser executados por um pelotão de fuzilamento. Alguns deles foram levados para Nusakambangan, centro de detenção onde a Indonésia executa prisioneiros.
A Australia propôs uma troca de prisioneiros para seus cidadãos, mas a oferta foi rejeitada. Arrmanatha Nasir, porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da Indonésia, disse à BBC que o país não tem uma lei que sirva de base para realizar tal troca.
A chanceler australiana, Julie Bishop, confirmou que a proposta de troca de prisioneiros estava entre as opções para resolver o caso.
Segundo Bishop, a proposta era repatriar três condenados indonésios em troca dos dois prisioneiros australianos.
Os dois australianos são Andrew Chan e Myuran Sukumara. A dupla foi condenada em 2006 como líderes de uma quadrilha de narcotraficantes conhecida como "Os Nove de Bali". Eles foram presos em 2005 ao tentar embarcar com 8,3 kg de heroína para a Austrália.
Todos prisioneiros devem ser informados com 72h de antecedência das execuções.
O presidente indonésio, Joko Widodo, se elegeu no ano passado com promessa de rigor no combate ao crime e negação a pedidos de clemência de condenados.
Um porta-voz da procuradoria-geral da Indonésia afirmou que a data da execução deve ser decidida nos próximos dias.
