O Tribunal Internacional do Camboja condenou nesta quinta-feira dois ex-líderes do Khmer Vermelho à prisão perpétua por crimes contra a humanidade, na primeira sentença contra a cúpula de um regime que causou 1,7 milhão de mortes há mais de três décadas.
Os acusados são o ideólogo e número 2 da organização comunista, Nuon Chea, 88 anos, e o ex-chefe de Estado do regime, Khieu Samphan, 83, que negaram as acusações nesta primeira fase do processo. A defesa dos réus anunciou nesta quinta-feira que apresentará recursos de apelação da sentença e um pedido de impugnação dos juízes.
"Milhões de pessoas foram vítimas de um ataque global e sistemático contra a população civil que seguia as políticas e planos do partido", disse o juiz Nil Nonn na leitura da sentença, que foi transmitida ao vivo na internet pelo site do tribunal.
O juiz considerou os acusados culpados de crimes contra a humanidade, extermínio, assassinato, perseguição política e outros atos desumanos, entre eles, deslocamentos e desaparições forçadas, no julgamento da primeira fase da ação contra os ex- dirigentes.
Essa fase do processo serviu para julgar os deslocamentos forçados de Phnom Penh, a capital do país, e o envio de população urbana para campos de trabalho coletivo em zonas rurais, além das execuções de soldados republicanos feitas pelo Khmer Vermelho depois que o regime tomou o poder em 1975.
"Aproximadamente 2 milhões de pessoas foram transferidas à força de Phnom Penh sob falsos pretextos, ameaçadas pelas armas", disse Nil Nonn.
O juiz rejeitou os argumentos da defesa, que atribuíram a ordem de evacuação ao risco de bombardeios por parte dos Estados Unidos e à falta de alimentos, e os responsabilizou pelos crimes por fazerem parte da "empresa criminosa conjunta".
Os dois acusados enfrentam outras acusações de crimes contra a humanidade e genocídio na segunda fase do processo que começou na semana passada.
O tribunal decidiu dividir o caso contra os líderes do Khmer Vermelho em várias fases devido à complexidade do processo e pelo temor que os acusados, todos eles com idade avançada e saúde frágil, morressem antes que fosse ditada a sentença.
O chefe do Khmer Vermelho, Pol Pot, morreu em 1998 no último reduto da guerrilha maoísta na floresta do norte do Camboja, após se tornar prisioneiro de seus próprios correligionários.
Aproximadamente 1,7 milhão de pessoas morreram durante o regime do Khmer Vermelho, entre 1975 e 1979, por causa de trabalhos forçados, doenças, crises de fome e razões políticas.
Defesa dos réus diz que vai recorrer
O advogado de Nuon Chea, Victor Koppe, disse que seu cliente já esperava esta sentença e questionou a integridade dos juízes, além de anunciar que apresentará uma queixa com a intenção de substituí-los.
"Acreditamos que não são imparciais", disse Koppe em entrevista coletiva. O advogado também argumentou que os magistrados não podem garantir um julgamento justo a seu cliente nas próximas fases do processo, uma vez que já o condenaram. Além disso, outro defensor do "número 2", San Arun, denunciou que o tribunal "só se ocupou do corpo do crocodilo, mas não da cabeça nem dos rabos".
Os advogados de Khieu Samphan, por sua vez, afirmaram que a sentença foi "injusta" e "desproporcional", ao argumentar que seu cliente recebeu a mesma pena de Nuon Chea, apesar de os juízes terem isentado o ex-chefe de Estado do Khmer Vermelho de várias acusações.
"Não existem provas concretas sobre a participação de Khieu Samphan na tomada de decisões dos fatos que foram julgados", disseram os advogados, que buscam a absolvição de seu cliente com o recurso.
Os defensores alegaram que Khieu Samphan não fazia parte do comitê central do Partido Comunista de Kampuchea e que, como chefe de Estado, desempenhou apenas um papel institucional.
