O Brasil não avançou no combate à corrupção em 2019, e a percepção de corrupção no setor público é hoje a mesma do fim do governo de Michel Temer (MDB).
A conclusão está na edição de 2019 do Índice de Percepção de Corrupção (IPC), divulgado nesta quinta (23) pela Transparência Internacional. O índice é a mais antiga e mais abrangente ferramenta do mundo para o monitoramento da percepção de corrupção.
O IPC adota uma escala que vai de 0 (país percebido como muito corrupto) a 100 (muito íntegro). Na edição de 2019, o Brasil obteve a nota 35, a mesma de 2018.
Em 2019, porém, Brasil caiu uma posição em relação aos demais países e territórios avaliados: está hoje na 106ª posição, empatado com a Albânia, Costa do Marfim, Argélia e Egito. Na edição de 2018, o país aparecia na 105ª posição.
A edição de 2019 também marca o 5º ano seguido em que o Brasil piora sua posição em relação aos demais países: a última vez que o país avançou no ranking foi em 2014, quando chegou ao 69º lugar. De lá para cá, houve queda relativa em todas as edições.
A pontuação do Brasil também não melhora desde 2016, quando o país atingiu 40 pontos na escala da Transparência Internacional.
O estudo da Transparência Internacional é um índice composto, isto é, um levantamento elaborado a partir de outras pesquisas. Neste ano, foram utilizados 13 indicadores e pesquisas elaborados por diferentes instituições. Foram considerados trabalhos do Banco Mundial, do Fórum Econômico Mundial, e da publicação britânica The Economist, entre outras.
Guilherme France, mestre em Direito e coordenador de pesquisas da Transparência Internacional, diz que a corrupção é um fenômeno difícil de ser medido. É por isso que o IPC avalia a "percepção de corrupção" num determinado país.
"A corrupção que a gente descobre é aquela que não deu certo. Aquela que foi flagrada pelos investigadores, policiais, procuradores. Então, o que a gente pode fazer é olhar para a percepção (de corrupção). Isso permite entender a evolução ou involução de um país, ao longo do tempo", diz France.
Os indicadores usados pela Transparência Internacional, por sua vez, são elaborados à partir da percepção de executivos e acadêmicos que estudam cada um dos países, explica ele.
Embora o IPC exista desde 1995, a metodologia atual é adotada desde 2012 — e é elaborada de tal forma que os resultados podem ser comparados, ano a ano.
O índice é hoje usado por diversos bancos e empresas na hora de decidir sobre como fazer negócios em determinado país, diz France. Países onde há maior percepção de corrupção demandam maiores controles e precauções.
Um ano de retrocessos
Os últimos governos foram marcados por escândalos de corrupção — Michel Temer (MDB) foi denunciado duas vezes pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Dilma Rousseff (PT) comandou o país durante a eclosão da Lava Jato (a partir de 2014), investigação na qual dezenas de empresários e políticos, inclusive do PT, foram acusados de receber propinas.
Com o novo governo eleito em 2018, o país não deveria ter melhorado no ranking? Jair Bolsonaro adotou o combate à corrupção como uma de suas principais bandeiras, durante a campanha. Uma vez empossado, nomeou o ex-juiz Sergio Moro, que comandou a Lava Jato no Paraná, para o Ministério da Justiça.
Na avaliação da Transparência Internacional, o Brasil deixou de realizar, em 2019, mudanças que pudessem atacar o problema da corrupção pela raiz. O ano passado foi de retrocessos nesta área, segundo a Transparência Internacional.
A entidade destaca a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender em julho de 2019 o uso de relatórios do Coaf sem autorização judicial; a nomeação de Augusto Aras para o posto de Procurador-Geral da República fora da lista tríplice votada pelos membros do MPF; e a aprovação de leis no Congresso como a que diminuiu o controle sobre as campanhas eleitorais.
O uso de dados do Coaf, por exemplo, só foi liberado pelo plenário do STF no começo de dezembro.
"Para além de retrocessos especificamente na agenda anticorrupção, em 2019, multiplicaram-se os ataques disparados pelo presidente Bolsonaro e seus ministros contra a sociedade civil organizada e contra a imprensa. Ambas são absolutamente essenciais para a luta contra a corrupção e para o próprio regime democrático", disse o diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, num comunicado à imprensa.
Retórica anticorrupção
"A partir de 2014, a Lava Jato foi revelando como diversas empresas estatais brasileiras e órgãos públicos estavam imiscuídos nos esquemas de corrupção. Já se esperava que a revelação desses esquemas levasse a uma piora do Brasil no índice, ainda que as investigações sejam, em si, positivas", diz Guilherme France.
"O que se esperava, no entanto, é que o Brasil fizesse reformas sistêmicas para atacar as causas que possibilitaram, que criaram o ambiente propício à corrupção, que havia", destaca o pesquisador da Transparência Internacional.
"Nós não vimos isso, infelizmente, ao longo dos últimos cinco ou seis anos. Não tivemos reformas amplas e significativas no combate à corrupção. É isso que gera essa piora na realidade brasileira", diz ele. "Apesar da retórica anticorrupção do atual governo, nós também vimos uma série de escândalos de corrupção envolvendo altos funcionários, ministros, e pessoas do círculo íntimo do presidente (da República)", diz France.
Dinamarca e Nova Zelândia lideram; Somália está em último
Os países percebidos como mais íntegros no mundo são a Dinamarca, no norte da Europa, e Nova Zelândia, na Oceania. Os dois obtiveram 87 pontos de 100 e estão empatados em primeiro lugar no IPC 2019.
Em seguida vêm a Finlândia (86 pontos), Cingapura, Suécia e Suíça (85 pontos cada), Noruega (84) e Holanda (82). Alemanha (80) e Luxemburgo (80) fecham o "top 10" da lista da edição deste ano do IPC.
Na outra ponta, entre os locais mais corruptos do mundo, estão países afetados por guerras civis recentes, desastres naturais ou que vivem sob regimes ditatoriais.
O país percebido como mais corrupto é a Somália, uma república no leste da África assolada por uma guerra civil em andamento desde 1991. O país obteve apenas 9 pontos de 100 possíveis.
Outros lugares com notas muito ruins no ranking de 2019 foram o Sudão do Sul (12 pontos), a Síria (13), o Iêmen (15), a Venezuela, o Sudão, a Guiné Equatorial e o Afeganistão (16 pontos cada), a Coreia do Norte (17), a Líbia e o Haiti (18 pontos).
Com 35 pontos, o Brasil está ao lado do país mais pobre da Europa, a Albânia, e de nações do norte da África, como a Argélia e o Egito. Também ficaram com a mesma nota a Macedônia do Norte, a Mongólia e a Costa do Marfim.
Em relação aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil só pontua melhor que o México (que está na 130ª posição no ranking deste ano).
Na América Latina, o país melhor colocado é o Uruguai. Com 71 pontos, o país está em 21º lugar, à frente inclusive de nações desenvolvidas como a França e os Estados Unidos (empatados em 23º lugar). Outro país que se destaca na região é o Chile, em 26º lugar.
A média do mundo, na edição de 2019, foi de 43 pontos, e cerca de dois terços dos países tiveram nota abaixo de 50 pontos. O grupo de países com a maior nota média foi a Europa ocidental (66), e a menor média foi a da África subsaariana (32).
Desde 2012, quando a metodologia atual do estudo foi adotada, 22 países tiveram melhorias significativas em suas notas no IPC, entre eles a Grécia (12 pontos a mais), a Guiana (também 12) e a Estônia (10). E 21 lugares pioraram em termos de percepção de corrupção, inclusive o Canadá, a Nicarágua e a Austrália.
