O Brasil pediu à Corte Internacional de Justiça (CIJ) a ilegalidade da ocupação israelense em territórios palestinos, e Maria Clara de Paula Tusco, representante brasileira em Haia, argumentou que tal ocupação não pode ser aceita ou normalizada pela comunidade internacional.
O Brasil pediu a ilegalidade da ocupação israelense em territórios palestinos à Corte Internacional de Justiça (CIJ). A declaração aconteceu nesta terça-feira, 20, durante audiência pública em Haia, na Holanda. Em discurso, o País reitera que a ocupação não pode ser aceita ou normalizada pela comunidade internacional.
Quem discursou pelo Brasil na reunião do CIJ foi a diplomata Maria Clara de Paula Tusco, representante do País em Haia. “O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais”, afirmou.
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A ocupação que persiste desde 1967 viola decisões da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas, argumentou a diplomata. “Não pode ser aceito, muito menos normalizado pela comunidade internacional”, ressaltou.
Segundo a representante brasileira, antes mesmo de 7 de outubro de 2023, quando o Hamas lançou ataques terroristas que culminaram na guerra em Gaza, a situação dos territórios palestinos ocupados já era 'indiscutível'.
“Os eventos trágicos da data e as operações militares desproporcionais e indiscriminadas que se seguiram, no entanto, deixam claro que a mera gestão do conflito não pode ser considerada uma opção”, afirmou. “E uma solução de dois estados, com um Estado palestino economicamente viável convivendo ao lado de Israel, é a única maneira de proporcionar paz e segurança para Israel e os palestinos”, acrescentou.
Audiência pública em Haia
A audiência pública ocorre após a Corte Internacional de Justiça ser questionada pela Assembleia Geral da ONU sobre as consequências jurídicas da ocupação. Ao todo, 52 países vão se manifestar na Corte sobre a ocupação até a próxima segunda-feira, 26.
A Corte Internacional de Haia analisa, a pedido da Organização das Nações Unidas (ONU), a legalidade da ocupação, por meio de assentamentos, de locais como a Cisjordânia.
Segundo fontes que tiveram acesso aos estudos que nortearão a posição da diplomacia do Brasil, o entendimento é o de que a política de ocupação israelense impõe uma espécie de apartheid, uma segregação aos palestinos.
Esse episódio que se instalou desde o fim de semana na relação entre Brasil e Israel antecede a reunião do presidente Lula com dois agentes importantes nos desdobramentos dos principais conflitos de hoje no mundo.
Ou seja, Lula deve receber na quarta-feira, 21, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken. Por outro lado, na quinta-feira, 22, também deve receber o ministro de Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov.
A reunião com Lavrov, contudo, ainda está em suspenso. Ambos, Blinken e Lavrov, virão ao Brasil para a reunião do G20.
*Com informações de Estadão Conteúdo
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