A proposta de enfraquecer as leis em um país com estatísticas de violência no trânsito tão alarmantes quanto o Brasil foi criticada por diversos especialistas europeus e organizações internacionais ouvidas pela BBC News Brasil.
Na terça-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.267, que prevê, entre outras mudanças, o fim da aplicação de multas pelo não uso da cadeirinha de segurança para crianças. Em 2016, ocorreram no Brasil mais de 37 mil mortes no trânsito, segundo o Ministério da Saúde.
"Enfraquecer as leis de segurança no trânsito, quando o Brasil tem um número tão devastador de mortes na estrada por padrões internacionais, não faz sentido", afirma Ellen Townsend, diretora de políticas públicas no Conselho Europeu de Segurança no Transporte (ETSC), organização não governamental parceira da União Europeia e que recebe financiamento da Comissão Europeia para promover políticas de segurança no trânsito.
Hoje, pela resolução 277 de maio de 2008 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), crianças devem viajar no banco traseiro afiveladas ao assento ou presas à cadeirinha. O descumprimento dessa ordem é considerado uma infração gravíssima punida com multa de valor base de R$ 293,47.
Em 2018 no Brasil, cerca de 57% das crianças utilizavam dispositivos de segurança em seus trajetos, afirma a Organização Mundial de Saúde (OMS), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). Na Alemanha, por exemplo, o uso desse tipo de equipamento em crianças de 0 a 5 anos de idade atinge 98%, segundo dados do governo alemão.
"Os países com alto índice de uso das cadeirinhas infantis conseguiram reduzir o número de mortes e lesões em crianças", diz a OMS. Estudos internacionais corroboram essa observação.
Pelo projeto de lei proposto pelo governo Bolsonaro, carregar crianças "soltas" no veículo permanece sendo uma infração, mas a punição passaria a ser uma reprimenda escrita.
A tramitação do projeto de lei ainda deverá passar por discussão e votação na Câmara e no Senado e, caso o texto seja aprovado, seguirá à sanção presidencial.
Mas quais motivos fazem com que especialistas e órgãos internacionais critique a flexibilização das regras de trânsito?
60% a menos de mortes
De acordo a edição de 2018 do relatório global da OMS, que estima mundialmente as fatalidades no trânsito, a cada ano 1,35 milhão de pessoas perdem a vida em acidentes no mundo todo. Na média mundial, essas mortes têm um custo equivalente a 3% do PIB (toda a riqueza gerada em um país).
Nações em desenvolvimento, como o Brasil, concentram de 93% dessas mortes, e as crianças são um grupo particularmente vulnerável.
Entre as crianças e jovens, acidentes de trânsito são a causa número um de óbito no Brasil, segundo a ONG Criança Segura e dados do Ministério da Saúde corroborados pela Organização Mundial da Saúde.
"Equipamentos de retenção para crianças (cadeirinhas infantis) são altamente eficazes na redução de lesões e mortes para seus ocupantes. Podem levar a, ao menos, 60% de redução no número de mortes", afiirma a OMS em nota.
Os benefícios dos equipamentos de segurança desenvolvidos especialmente para crianças demonstraram ser ainda maiores para passageiros com "menos de quatro anos de idade".
Cadeirinha protege melhor que o cinto
Segundo Townsed, do Conselho Europeu de Segurança no Transporte, as cadeirinhas são evidentemente mais eficientes que os cintos de segurança. Estes são inadequados para as crianças porque foram projetados para os adultos, que "são mais altos, têm o pescoço mais forte e cujas cabeças são menores em relação ao resto do corpo".
Pelas diretrizes da União Europeia, crianças de até 1m35 de altura precisam usar a cadeirinha. Somente quem já superou essa marca está habilitado a dispensar o dispositivo e trafegar apenas com o cinto de segurança.
"Na posição sentada, os órgãos internos das crianças também são localizados de maneira diferente, em comparação com um adulto", explica Townsend, de modo que o uso de cintos desenhados para adultos não consegue proteger tão bem as crianças, facilitando a ocorrência de lesões no caso de acidente.
"Para crianças de 8 a 12 anos, o uso de cadeirinha infantil está associado a 19% de redução nas chances de lesão quando se compara com o uso somente do cinto de segurança. É importante também que a criança fique na parte traseira do carro, porque um risco maior de lesão está associado ao banco dianteiro", recomenda a OMS.
Estudos independentes também corroboram essas observações. Levantamento feito por pesquisadores nos Estados Unidos reunindo dados de quase meia década (1998-2003) concluíram que a cadeirinha é até 28% mais eficaz que o cinto de segurança na redução de risco de mortes.
Multa funciona mais do que reprimenda por escrito
Após a medida ter sido recebida com polêmica, o presidente Jair Bolsonaro defendeu publicamente alegando que os pais têm o bom senso e discernimento.
"Todo mundo que é pai e é mãe é responsável. Continua valendo a infração para a pontuação. Apenas tirei o dinheiro" disse à imprensa.
Mas a Organização Mundial da Saúde e o Conselho Europeu de Segurança no Transporte discordam dessa abordagem: justamente fazer "doer no bolso" é a estratégia que funciona, mas só até certo ponto.
"Ao se aplicar penalidades leves ou multas muito baixas, é fundamental evitar que essa decisão transmita a mensagem de que práticas ilegais e perigosas de direção são toleráveis ou valem a pena", destaca a OMS.
"O estabelecimento de leis de trânsito é um passo vital, mas as leis por si só não são suficientes para provocar a redução esperada nas mortes no trânsito. É necessário garantir o cumprimento e a aplicação das penalidades apropriadas para dissuadir os condutores e outros usuários das vias de cometer infrações de trânsito".
Townsend ratifica a importância da punição financeira.
"A aplicação de multas é extremamente importante. As pessoas precisam saber qual é o risco de serem capturadas. Educar as pessoas sobre os riscos é importante, mas isso deve ser apoiado na aplicação de punição pela não conformidade", reforma a diretora do Conselho Europeu de Segurança no Transporte.
Um estudo publicado na Holanda em 2016 indicou que aumentar valores de multas entre 50% e 100% está associado a uma redução de 15% nas violações. Já aumentos inferiores a 50% não surtem efeito de redução nas violações, ao mesmo tempo em que aumentos acima de 100% só inibem em 4% o aumento de violações .
Ou seja, reduzir o valor das multas e aumentar excessivamente são ambas medidas igualmente contraproducentes, concluiu o Instituto para Segurança no Trânsito de Haia (SWOW)
"Os debates políticos sobre segurança no trânsito estão frequentemente ligados a debates sobre liberdade. Mas o ponto é que a liberdade individual não deve aumentar os riscos para os outros. Dar aos pais o direito de escolher não colocar seus filhos em um assento de segurança aumenta os riscos para essa criança. A criança não tem a mesma liberdade sobre a escolha e arrisca uma chance maior de ser gravemente ferida ou morta", argumentou Townsend.
"Todos se beneficiam de estradas mais seguras", conclui.
