O Comitê contra a Tortura da ONU questionou nesta quarta-feira a política migratória dos Estados Unidos, especialmente o tratamento dado aos dezenas de milhares de imigrantes ilegais menores de idade que entraram em seu território.
Os Estados Unidos compareceram ao Comitê contra a Tortura da ONU, que entre hoje e amanhã revisará se Washington cumpriu desde 2006 a Convenção contra a Tortura e Maus Tratos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes.
Um dos dois relatores, Alessio Bruni, definiu como uma "situação dramática" o que acontece com os "68 mil menores imigrantes detidos e que vêm especialmente de El Salvador, Guatemala, Honduras e México, e que entraram nos Estados Unidos tentando fugir de uma vida de violência e abusos".
"Além disso, não entendo por que há outras 68 mil famílias imigrantes detidas nos centros de detenção. Não havia outra maneira de mantê-las?", questionou Bruni.
O analista pediu à delegação que forneça informações mais detalhadas de todas estas pessoas retidas, assim como do número dos que foram expulsos imediatamente após serem detidos.
O segundo relator, Jens Modvig, perguntou sobre as denúncias de abusos sexuais a menores nos centros de detenção e pediu dados a respeito.
O especialista Sapana Pradhan-Malla questionou as investigações de funcionários de centros de detenção abuso sexual de imigrantes e perguntou quantas ações se seguiram. E também perguntou por que as imigrantes retidas no momento do parto continuam presas, uma pergunta que Modvig ampliou "ao conjunto das prisões do país".
George Tugushi, que hoje atuava como presidente porque Claudio Grossman se absteve por residir nos Estados Unidos, também se referiu aos imigrantes. Tugushi perguntou por que eles são submetidos a "detenção prolongada e às vezes indefinida".
"Por que não os individualiza, tratando seus casos conforme a lei, e por que não buscam alternativas à detenção?, questionou Tugushi.
Sobre a base militar de Guantánamo (Cuba), os analistas questionaram por que continua aberta com uma centena e meia de presos - a maioria nem tendo sido submetida a julgamento, que não gozam dos direitos fundamentais de qualquer cidadão.
Mary Mcleod, assistente jurídica do governo americano, afirmou durante sua intervenção inicial que o executivo tem claro que a Convenção sobre a Tortura é aplicada inclusive em tempos de guerra.
Bruni solicitou dados concretos sobre o estado de todos os réus, e, especificamente quis saber se os que são suspeitos, mas não foram processados, teriam as mesmas garantias judiciais que os outros.
Os dois relatores pediram informações sobre a alimentação forçada de presos de Guantánamo - algo que todas as instâncias da ONU rejeitam - e perguntaram porque os presos não têm direito a atendimento médico independente.
Além disso, os analistas questionaram que garantias o governo dá de que os presos transferidos para terceiros países não serão torturados.
Por fim, perguntaram ao governo dos EUA porque impede que o relator da ONU sobre a Tortura visite Guantánamo e entreviste individualmente os presos.
Os analistas também questionaram os maus tratos sofridos pelos réus condenados a morte, tanto durante os anos que passam no corredor da morte como durante a execução, e sugeriram o estabelecimento de uma moratória à pena capital.
Outro dos temas recorrentes foi saber se houve investigações e processos contra funcionários civis e militares acusados de maus tratos e torturas.
Além disso, houve perguntas sobre o uso de pistolas elétricas e as 600 mortes que teriam causado; sobre os abusos do clero e sobre abusos cometidos com a comunidade transexual, entre outros.
Não foi feita referência ao caso Michael Brown, o jovem negro que morreu após ser baleado por Darren Wilson, um policial branco.
Os pais de Brown conversaram ontem em particular com os membros do Comitê, mas hoje nenhum de seus membros fez menção expressa ao caso ou aos violentos protestos que se seguiram à morte do jovem.
Em entrevista coletiva, o pai de Michael Brown pediu ao governo dos Estados Unidos que implemente um "plano nacional para a justiça racial".
Ele disse que tinha ido a Genebra "buscar justiça para seu filho" e que tinha apresentado o caso ao Comitê contra a Tortura porque sua morte é um exemplo do "excessivo uso da força" pelas forças de segurança dos Estados Unidos.
EUA anunciam novas medidas na próxima semana
O presidente norte-americano, Barack Obama, vai anunciar na próxima semana novas medidas para a imigração, entre elas a suspensão de milhões de deportações, informou a TV Fox.
Entre as medidas, está a extensão da Deferred Action for Childhood Arrivals (Daca), programa que, desde a sua entrada em vigor em agosto de 2012, evitou a deportação de mais de 580 mil jovens sem documentos que chegaram aos Estados Unidos quando crianças.
Até agora eram considerados para a Daca os que tinham entrado no país com menos de 16 anos, antes de junho de 2007 e tinham menos de 31 em junho de 2012, quando foi aprovada a lei.
Segundo a Fox, Obama prevê a redução dos requisitos da medida para aqueles que entraram no país com menos de 16 anos e antes de janeiro de 2010, uma alteração que evitaria a deportação de cerca de 300 mil imigrantes.
A TV informou ainda que Obama pretende ampliar a medida aos pais ilegais que têm filhos cidadãos ou com residência permanente, o que permitiria a cerca de 4,5 milhões permanecer no país.
Entre as medidas de Obama, que visita nesta semana a Ásia, está também o aumento dos salários dos funcionários que trabalham na imigração, assim como o reforço da segurança na fronteira.
Com informações da Agência Brasil e EFE.
