Liderado por Elon Musk, o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) é alvo de uma denúncia por violar regras federais de transparência. O processo judicial foi movido ao fim da cerimônia de posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos nesta segunda-feira, 20.
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De acordo com informações obtidas pelo jornal The Washington Post, o processo movido pelo National Security Counselors alega que o DOGE atende aos requisitos para ser considerado um comitê consultivo federal, também chamado de FACA.
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O departamento não governamental, porém, estaria violando uma lei de 1972. O texto diz que comitês consultivos do poder Executivo devem seguir certas regras sobre divulgação, contratação e outras práticas.
Grupos desse tipo também são obrigados por lei a ter uma representação “razoavelmente equilibrada”, manter atas regulares das reuniões, permitir que o público participe, registrar uma carta no Congresso e muito mais. O que, segundo o processo obtido pelo jornal, não estaria acontecendo com o DOGE.
“O DOGE não está isento dos requisitos da FACA. Todas as reuniões do DOGE, incluindo aquelas conduzidas por meio eletrônico, devem ser abertas ao público”, afirma o processo, escrito por Kel McClanahan, diretor executivo da National Security Counselors.
O processo pede ao tribunal que considere que os relatórios produzidos pelo comitê “não refletem as opiniões de um comitê consultivo legalmente constituído”. Além disso, o texto diz que a Casa Branca deve ser impedida de implementar recomendações do DOGE.
Ao lado do empresário Vivek Ramaswamy, Musk foi escolhido por Trump para liderar o departamento pouco após eleição do presidente norte-americano. A pasta foi criada com o intuito de cortar gastos da Casa Branca, evitar regulamentações excessivas e reestruturar agências federais.
