A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira a primeira tentativa de reforma da Agência de Segurança Nacional (NSA) após as revelações de Edward Snowden, sem o apoio de ONGs e empresas do Vale do Silício que criticam a ambiguidade do texto.
Cerca de um ano depois das revelações do ex-consultor da NSA, a Câmara aprovou por 303 votos a favor e 121 contra o projeto de lei "USA Freedom", a primeira reforma dos programas de vigilância eletrônica da agência desde os ataques de 11 de setembro de 2001.
De acordo com o texto aprovado, que ainda deve ser analisado pelo Senado nas próximas semanas, a NSA não pode forçar as operadoras americanas a fornecer integralmente os metadados (datas, duração, número) de chamadas telefônicas feitas em suas redes nos Estados Unidos.
Para obter esses dados, o FBI e a NSA devem primeiro obter uma ordem judicial individual do tribunal secreto dedicado às escutas telefônicas, o Foreign Intelligence Surveillance Court (Fisc), com base em uma suspeita "razoável".
No entanto, após discussões com a Casa Branca, descritas como "intensas" pelos legisladores, alguns trechos muito técnicos foram modificados na terça-feira com relação à versão aprovada em comissão no dia 8 de maio. A Casa Branca indicou na quarta-feira que apoiava totalmente a nova versão.
A mudança provocou uma reação negativa da ampla coalizão de organizações de defesa da privacidade e de grandes empresas da internet, incluindo Google, Apple e Microsoft.
Eles argumentam que a reforma impede efetivamente a coleta de dados eletrônicos dos americanos, mas nada impedirá a espionagem em massa pela NSA de grupos de pessoas, potencialmente milhões.
"A versão mais recente cria uma lacuna inaceitável que poderia permitir a coleta em massa de dados dos internautas", considerou em um comunicado a coalizão Reform Government Surveillance, que inclui AOL, Apple, Dropbox, Facebook, Google, LinkedIn, Microsoft, Twitter e Yahoo!.
"Compartilho sua frustração", declarou por sua vez o co-autor do projeto de lei, o deputado Jim Sensenbrenner. "Mas o melhor é inimigo do bom", afirmou, depois de se vangloriar das novas disposições que vão aumentar a transparência das atividades da NSA.
"É o fim das leis secretas, se a administração violar o espirito da lei, todos nós saberemos", disse.
