Um ex-operário britânico paralisado e a mulher de um tetraplégico já morto perderam nesta quarta-feira sua batalha legal na Suprema Corte da Inglaterra para conseguir mudar a lei que proíbe a assistência médica à eutanásia no Reino Unido.
Paul Lamb, que ficou paralisado por um acidente de trânsito, e Jane Nicklinson, esposa de Tony Nicklinson, morto em 2012, haviam iniciado uma campanha a favor da morte assistida e foram aos tribunais para tentar mudar a legislação.
Supreme Court rules against Paul Lamb and Jane
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in right to die fight
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— Wiltshire Times (@wiltshiretimes)
25 junho 2014
No entanto, a Suprema Corte, máxima instância judicial britânica, falhou hoje contra Lamb e Nicklinson, que estão a favor de que as pessoas com paralisias possam morrer com dignidade.
Tony Nicklinson, tetraplégico mas com plenas faculdades mentais, morreu em 2012 após lutar também nos tribunais britânicos para solicitar que fosse permitido um médico ajudá-lo a morrer sem enfrentar acusações por assassinato.
Após a morte de Tony Nicklinson, sua mulher continuou a campanha junto com Paul Lamb, de 57 anos.
Ambos, que haviam iniciado sua batalha em tribunais inferiores, recorreram até o Supremo para que considerasse que a atual proibição ao suicídio assistido, contemplada na Lei do Suicídio de 1961, viola os direitos humanos em virtude da Lei europeia.
No entanto, em uma decisão atingida pela maioria, os juízes da Suprema Corte concluíram hoje que não têm autoridade para declarar a lei incompatível com o Convênio Europeu sobre Direitos Humanos.
Jane Nicklinson e Lamb defendem que os médicos deveriam poder ajudar a morrer as pessoas que tenham um desejo "voluntário, claro, firme e informado" de pôr fim a sua vida mas não podem levá-lo a cabo sem assistência médica.
A Lei do Suicídio de 1961 pena com 14 anos de prisão a quem ajudar a outra pessoa a pôr fim a sua vida no Reino Unido.
