A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu nesta quarta-feira que as autoridades britânicas acertaram ao não processar os policiais que mataram o brasileiro Jean Charles de Menezes em Londres, em 2005, após confundi-lo com um terrorista.
O recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, na França, era a última tentativa da família para responsabilizar o governo britânico e processar os policiais envolvidos na morte do eletricista.
A família de Jean Charles argumenta que os policiais envolvidos na operação que culminou com a morte do brasileiro não deveriam poder alegar que agiram em legítima defesa, uma vez que o eletricista não representava uma ameaça real e não teve chance de esboçar reação.
Mas a corte entendeu que as autoridades britânicas investigaram o caso e concluíram que não havia provas suficientes para processar nenhum policial.
Segundo os juízes, a decisão das autoridades britânicas não feriu nenhum lei de direitos humanos.
A tese da família de Jean Charles foi derrotada por 13 votos a 4.
O caso
Numa sucessão de erros já comprovados, a polícia confundiu Jean com Hussain Osman, um dos envolvidos nas tentativas de atendados a bomba contra a capital britânica na véspera.
Quinze dias antes, Londres foi alvo de atentados que causaram a morte de mais de cinquenta pessoas no sistema de transporte público.
Um endereço descoberto em uma das malas repleta de explosivos que não detonaram – Scotia Road, Tulse Hill, coincidentemente o prédio onde Jean Charles morava – teria sido o ponto de partida para a morte.
Jean Charles foi atingido por diversos tiros na cabeça no metrô de Stockwell, no sul de Londres, em 22 de julho de 2005.
A Polícia Metropolitana de Londres (Scotland Yard) escapou de um processo criminal e não houve ações contra indivíduos - a corporação pagou uma multa por violações à segurança pública.
