O Tribunal Europeu de Direitos Humanos confirmou a proibição pela França do uso do véu muçulmano que cobre quase inteiramente o rosto - o niqab.
A lei de 2010 foi questionada por uma mulher francesa de 24 anos, que argumentou que a proibição de usar o véu em público violou sua liberdade de religião e de expressão. A decisão dos juízes de Estrasburgo é final - não há apelação contra ela.
A lei, criada pelo ex-presidente conservador Nicolás Sarkozy, diz que ninguém pode usar em espaço público uma roupa que esconda o rosto. Quem fizer isso pode receber uma multa de 150 euros (cerca de R$ 450) e ter que se submeter a aulas de cidadania.
A França tem cerca de cinco milhões de muçulmanos - a maior comunidade na Europa Ocidental - mas acredita-se que aproximadamente 2 mil mulheres usam os véus que cobrem o rosto, deixando apenas uma pequena fenda para os olhos.
O Tribunal decidiu que a proibição "não foi expressamente baseada na conotação religiosa do vestuário em questão, mas apenas no fato de ele esconder o rosto".
A decisão do Tribunal também "levou em conta o argumento do Estado [francês] de que o rosto tem um papel significativo na interação social".
"O Tribunal também foi capaz de entender o ponto de vista de que indivíduos podem não querer ver, em lugares públicos, práticas ou atitudes que questionem a possibilidade de relações interpessoais abertas, o que, em virtude de um consenso estabelecido, forma um elemento indispensável da vida em comunidade dentro da sociedade em questão", afirma a decisão.
Alguns acessórios que cobrem o rosto, incluindo capacetes de moto ou máscaras relacionadas a questões de saúde, não são afetados pela proibição francesa.
A mulher, identificada apenas pelas iniciais S.A.S., levou o seu caso ao Tribunal Europeu em 2011. Ela disse que não estava sob pressão da família para usar o niqab, mas optou por fazê-lo por uma questão de liberdade religiosa, como uma muçulmana devota.
Precedente
A França foi o primeiro país europeu em tempos modernos a proibir o uso público do véu que cobre praticamente todo o rosto. A Bélgica adotou uma proibição semelhante em 2011, assim como algumas cidades da Itália e da Espanha, incluindo Barcelona.
O governo francês alega que a proibição tem grande apoio da sociedade. As autoridades consideram o niqab não apenas como uma afronta aos valores seculares franceses, mas também como um potencial risco de segurança, já que escondem a identidade das pessoas.
No passado, o Tribunal Europeu já havia apoiado a visão do Estado francês – a corte também decidiu a favor da proibição do governo sobre o uso de véu nas escolas.
Mas, em 2010, os juízes decidiram contra a Turquia, determinando que vestes religiosas não eram em si uma ameaça à ordem pública.
