O Tribunal de Justiça da União Europeia condenou nesta quinta-feira, 2, a Hungria, a Polônia e a República Tcheca por não terem respeitado um mecanismo temporário de realocação de solicitantes de refúgio estabelecido em 2015 para fazer frente à crise migratória no Mediterrâneo.
A corte ainda determinou que os três países cumpram o mecanismo ou, do contrário, a Comissão Europeia, poder Executivo da UE e autora da denúncia, poderá pedir sanções pecuniárias. Hungria, Polônia e República Tcheca formam um grupo chamado Visegrád, que também inclui a Eslováquia e representa a principal resistência às políticas migratórias do bloco.
Em 2015, após pressão dos países do sul, como Itália e Grécia, que arcam com o peso do primeiro acolhimento aos solicitantes de refúgio que cruzam o Mediterrâneo, a União Europeia estabeleceu um mecanismo para realocar 160 mil pessoas, mas o programa foi sistematicamente boicotado pelo Visegrád.
Segundo o Tribunal da UE, os três Estados-membros denunciados não respeitaram o acordo para redistribuir 120 mil solicitantes de refúgio acolhidos por Grécia e Itália, e a Polônia e a República Tcheca também boicotaram um pacto anterior, que previa a realocação de 40 mil pessoas - a Hungria não estava vinculada a este último.
O governo polonês chegou a dizer que poderia receber imediatamente 100 indivíduos, mas nunca cumpriu a promessa. Já a República Tcheca acolheu apenas 12 dos 50 que havia combinado. A Hungria, por sua vez, nunca anunciou quantas pessoas poderia abrigar.
