O governo dos Estados Unidos anunciou na segunda-feira (08/03) que concederá status de proteção temporária (TPS, na sigla em inglês) a milhares de venezuelanos que já estão no país. Esses tipos de programa confere proteção contra deportação e autorizações de trabalho temporário.
A Venezuela passa a integrar a lista dos dez países habilitados para o TPS, como El Salvador, Haiti e Honduras.
A decisão de incluir a Venezuela na lista contrasta com as políticas do seu antecessor, Donald Trump, que tentou encerrar o TPS para quase todos os países beneficiários, mas foi impedido por uma série de ações judiciais.
A medida do presidente Joe Biden tem validade inicial de 18 meses, embora possa ser prorrogada, podendo beneficiar mais de 320 mil venezuelanos, segundo o governo.
"As condições de vida na Venezuela revelam um país em caos, incapaz de proteger seus próprios cidadãos", disse Alejandro Mayorkas, secretário do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos.
"Não é seguro para os venezuelanos retornar ao seu país", disse uma autoridade do governo Biden em teleconferência com repórteres na segunda-feira.
Trump já havia anunciado no penúltimo dia de sua presidência uma medida que suspendia as deportações de venezuelanos por 18 meses, mas não incluía a Venezuela no TPS, apesar da insistência dos legisladores.
Mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país desde 2015 devido à aguda crise socioeconômica, descrita por alguns como uma crise humanitária, embora o governo de Nicolás Maduro a negue.
De acordo com a Organização das Nações Unidas, mais de 800 mil venezuelanos solicitaram asilo em todo o mundo.
1. O que é o TPS e quais benefícios ele oferece?
O TPS é um status de imigração temporário concedido a cidadãos de um país ou a pessoas elegíveis sem nacionalidade que residiam naquele país antes de entrar nos EUA.
O decreto explica que, durante o período de habilitação (18 meses para os venezuelanos), os beneficiários têm direito a permanecer nos EUA, não podem ser retirados do país e estão autorizados a trabalhar "enquanto continuarem a cumprir os requisitos do TPS".
O TPS é atribuído aos países de acordo com as seguintes condições temporárias:
- Conflito armado (como uma guerra civil);- Desastres naturais, como uma epidemia, furacão ou terremoto;- Outras condições extraordinárias e temporárias.
Os candidatos também podem optar por uma autorização de viagem, que é concedida a critério do governo.O TPS não fornece um caminho para residência permanente ou cidadania.
2. Quem se qualifica?
Venezuelanos que residiram continuamente nos Estados Unidos antes ou durante o dia 8 de março de 2021.
Pessoas sem nacionalidade venezuelana que tiveram sua última residência habitual na Venezuela antes de chegar aos EUA também são elegíveis.
Os interessados devem fazer a inscrição nos próximos 180 dias (até 5 de setembro de 2021).
"Todos os candidatos a TPS passarão por verificações de segurança e de antecedentes criminais como parte do processo para determinar sua elegibilidade", disse o governo.
O prazo de validade do TPS para a Venezuela começa em 9 de março deste ano e termina em 9 de setembro de 2022, com opção de prorrogação.
Os candidatos devem fornecer provas de que estavam nos Estados Unidos na data da habilitação e pagar US$ 50 para preencher o formulário e US$ 410 para solicitar a permissão de trabalho, informou a agência de notícias AFP.
A maioria dos potenciais beneficiários do programa TPS viveu nos Estados Unidos por pelo menos duas décadas, de acordo com um relatório do Pew Center for Research.
"Os imigrantes podem enviar pedidos se entraram nos EUA sem autorização ou com um visto temporário que expirou", disse o relatório.
"Quem tem visto temporário válido ou outro status de não imigrante, como estudante estrangeiro, também se qualifica."
3. Por que agora?
"Biden prometeu fazer isso durante seus primeiros cem dias no cargo", explica Geoff Ramsey, um especialista em Venezuela da organização não-governamental Escritório de Washington para a América Latina.
Segundo Ramsey, o governo Biden está repensando sua estratégia em relação à Venezuela. "A estratégia do governo anterior era pressionar ao máximo e colocar todas as opções na mesa, embora no final não tenha sido assim", afirma.
Ramsey diz que, por enquanto, o governo Biden tem enfatizado a realização de eleições "justas e livres" na Venezuela, mas não há clareza sobre como eles enfrentarão Nicolás Maduro.
4. Quais outros países têm direito ao TPS?
Cerca de 400 mil imigrantes de dez países atualmente têm TPS, de acordo com dados do Pew: Iêmen, Somália, El Salvador, Haiti, Honduras, Nepal, Nicarágua, Sudão, Sudão do Sul e Síria.
El Salvador é o país com o maior número de beneficiários: quase 250 mil. O país centro-americano foi designado para este programa em 2001, após ter sofrido uma série de terremotos.
"As autoridades federais devem anunciar 60 dias antes da expiração de uma habilitação TPS se ela deve ser prorrogada por mais tempo. Se eles não chegarem a uma decisão, ela é automaticamente prorrogada por seis meses", disse o Pew.
O governo Trump tentou encerrar o TPS para quase todos os países beneficiários, mas foi impedido por uma série de ações judiciais.
5. Quantos imigrantes venezuelanos existem nos EUA?
A população de imigrantes venezuelanos nos Estados Unidos aumentou 54% entre 2015 e 2018, de acordo com uma análise do centro de estudos Migration Policy Institute. Em 2018, havia cerca de 394 mil venezuelanos no país.
Nos últimos anos, os venezuelanos têm estado entre os maiores solicitantes de asilo nos Estados Unidos. A maioria chega ao país de avião e logo depois pede proteção.
Desde 2017, cerca de 13,3 mil venezuelanos receberam asilo no país, mas outros milhares estão esperando para que seus casos sejam analisados.
Em 2020, o asilo foi negado a quase metade dos 2 mil venezuelanos que receberam uma decisão sobre seus pedidos, segundo o jornal LA Times, colocando-os em risco de deportação.
"O TPS abre muitas oportunidades, porque há muitos venezuelanos vivendo nas sombras", disse Helene Villalonga, uma ativista venezuelana.
"No momento temos venezuelanos dormindo em seus carros, sem documento de trabalho."
6. O que mudou em relação à política de Trump?
Trump ordenou em 20 de janeiro o adiamento por 18 meses, e com algumas exceções, das deportações dos venezuelanos.
O governo Biden, sob o decreto emitido esta segunda-feira, pede que aqueles se consideram elegíveis para o TPS que submetam seu pedido.
"O que Trump emitiu foi apenas um memorando, e isso é mais fácil de rescindir do que o TPS", explica Ramsey.
No ano passado, a Câmara dos Representantes aprovou (por 272 votos a favor e 158 contra) um projeto de lei bipartidário para conceder o TPS à Venezuela. Mas a medida foi bloqueada no Senado.
