Uma juíza arquivou nesta segunda-feira o processo criminal federal que acusava Donald Trump de tentar reverter sua derrota nas eleições de 2020, depois que os promotores moveram uma ação para retirar a acusação desse e de um segundo processo contra o presidente eleito, citando a política do Departamento de Justiça contra processar um presidente em exercício do cargo.
A ordem da juíza distrital Tanya Chutkan põe fim ao esforço federal para responsabilizar Trump criminalmente por suas tentativas de manter o poder depois de perder a eleição de 2020, culminando no ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA por uma multidão de seus apoiadores.
A medida foi tomada depois que o promotor especial Jack Smith, o principal promotor que supervisiona os dois casos, agiu pelo arquivamento do caso da eleição e para encerrar sua tentativa de reviver um caso separado acusando Trump de reter ilegalmente documentos confidenciais quando ele deixou o cargo em 2021, após seu primeiro mandato como presidente.
Isso representa uma grande vitória jurídica para o presidente eleito republicano, que venceu a eleição de 5 de novembro nos EUA e vai retornar ao cargo em 20 de janeiro.
A política do Departamento de Justiça citada pelos promotores remonta à década de 1970. Ela sustenta que um processo criminal contra um presidente em exercício violaria a Constituição dos EUA ao prejudicar a capacidade de funcionamento do chefe-executivo do país. Os tribunais ainda terão que aprovar os dois pedidos dos promotores.
Os promotores, em um documento no caso de subversão eleitoral, disseram que a política do departamento exige que o caso seja arquivado antes que Trump retorne à Casa Branca.
"Este resultado não se baseia nos méritos ou na força do caso contra o réu", escreveram os promotores em documento judicial.
Os promotores do caso dos documentos sinalizaram que ainda pedirão a um tribunal federal de apelações que retome o caso contra dois associados de Trump que foram acusados de obstruir a investigação.
O porta-voz de Trump, Steven Cheung, chamou a medida de "uma grande vitória para o Estado de direito".
Isso mostra como a vitória eleitoral de Trump sobre a vice-presidente democrata Kamala Harris foi não apenas um triunfo político, mas também jurídico.
Em uma publicação nas redes sociais, Trump criticou nesta segunda-feira os processos judiciais como um "ponto baixo na história do nosso país".
Chutkan deixou em aberto a possibilidade de os promotores tentarem acusar Trump novamente depois que ele deixar o cargo, mas os promotores provavelmente enfrentariam desafios para apresentar um caso tanto tempo depois da ocorrência da conduta envolvida no caso.
Trump declarou-se inocente em agosto de 2023 nos quatro casos federais que o acusavam de conspirar para obstruir a coleta e a certificação de votos após sua derrota em 2020 para o democrata Joe Biden.
Como presidente, Trump novamente supervisionará o Departamento de Justiça e era esperado que ordenasse o encerramento do caso federal sobre as eleições de 2020, além da tentativa de Smith de reativar um segundo caso que acusava Trump de reter ilegalmente documentos confidenciais após deixar o cargo em 2021.
Em maio, Trump se tornou o primeiro ex-presidente a ser condenado por um crime, quando um júri de Nova York o considerou culpado de acusações criminais relacionadas a um suborno pago a uma estrela pornô antes da eleição de 2016. Sua sentença nesse caso foi adiada indefinidamente.
O processo criminal contra Trump no tribunal estadual da Geórgia envolvendo a eleição de 2020 está parado.
