Proibida após a Segunda Guerra Mundial, a saudação nazista- cumprimento com o braço direito estendido com a palma da mão voltada para baixo, pronunciando as palavras "Heil Hitler" ("salve Hitler") ou "Sieg Heil" ("salve a vitória") - é passível de multa ou até cinco anos de prisão na Alemanha.
O parágrafo que determina a punição é o de número 86a do Código Penal alemão, legislação que data originalmente de 1871 e foi sofrendo alterações ao longo dos anos. Segundo a lei, "será punido com pena de prisão de até três anos ou multa" quem "divulga ou utiliza publicamente, numa reunião ou num conteúdo compartilhado" por esse indivíduo, "símbolos" de partidos políticos ou organizações considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional Federal do país, como nazistas e neonazistas.
Esses símbolos incluem "bandeiras, emblemas ou partes de uniformes [da SS], bordões e cumprimentos nazistas", como a saudação hitlerista.
Além disso, o Código Penal alemão também proíbe negar publicamente o Holocausto e divulgar propaganda nazista.
Os crimes cometidos com o uso da saudação nazista e outros símbolos - como compartilhar imagens como suásticas e fazer declarações apoiando a ideologia nacional-socialista -, também costumam ser considerados incitação ao ódio, violação prevista no parágrafo 130 do Código Penal alemão e que pode ser punida com prisão por três meses até cinco anos.
A legislação alemã, portanto, prevê duas possíveis criminalizações da saudação nazista, em todas as suas variáveis.
As leis da Alemanha sobre incitação ao ódio e negação do Holocausto são fortemente enraizadas em sua história e identidade nacional, fruto das memórias ligadas às atrocidades da ditadura nazista de Adolf Hitler e contrastando fortemente com as de países como os Estados Unidos, onde a Constituição limita o papel do governo na restrição da liberdade de expressão.
Variações da saudação nazista
Além do chamado "Hitlergruß" ou "Deutscher Gruß", como era conhecido durante o regime nazista, existe também o "Kühnengruß", que consiste no braço esticado, mas com o dedão, indicador e médio esticados em forma de "W", simbolizando a palavra "Widerstand" ("resistência"). Há pessoas que esticam o indicador e o médio nessa variante.
Outra saudação é o chamado "schlampiger Führergruß" ("saudação descuidada ao 'Führer'", em tradução livre), com o qual o autor não estica o braço, mas dobra o cotovelo do braço direito junto ao corpo e o aponta para trás.
Sem usar o braço, há também neonazistas que se cumprimentam falando "88", que indica duas vezes a oitava letra do alfabeto, ou seja, "HH" ("Heil Hitler").
Punição para qualquer cidadão
O uso público da saudação é raro na Alemanha, até mesmo em contextos da direita radical e da extrema direita, onde a aparição é mais frequente.
A proibição e consequentes punições, porém, valem para todas as pessoas no país, não só para adeptos e disseminadores de ideologia extremista de direita. O gesto também é passível de punição se for usado como provocação ou apenas para chamar atenção, sem motivação política.
Filmes, teatro e uso didático
Quando usada num contexto artístico ou científico, o uso da saudação nazista não é punido porque não é considerado nazista e não persegue um objetivo de glorificação donazismo.
Portanto, é possível usar a saudação em peças de teatro, peças artísticas ou filmes (documentários, de ficção e educacionais), por exemplo. Mas é preciso deixar claro o contexto do uso. Não é possível, por exemplo, fazer a saudação em público e dizer em seguida que se tratou de uma sátira.
De quanto é a multa?
Em junho de 2021, a Justiça de Munique abriu um precedente contra um cidadão que, bêbado, havia gritado "Sieg Heil" numa rua da cidade antiga da capital bávara que fica próxima da cervejaria Hofbräuhaus, palco da infame apresentação do programa partidário do NSDAP pelo líder nazista Adolf Hitler.
O Código Penal alemão apenas prevê uma multa financeira para o uso de bordões e da saudação nazista, o que dá margem a diversas interpretações para definir o montante a ser pago. Usualmente penalizando com o pagamento de um salário mensal do autor do crime, a cidade de Munique passou a cobrar no mínimo dois salários integrais de quem faz a saudação ou pronuncia bordões nazistas.
Segundo o jornal Süddeutsche Zeitung apurou na época junto à Procuradoria-Geral de Munique, a cobrança maior passou a ser a regra a partir desse caso na Baviera, uma ação inédita e única na Alemanha até então. O raciocínio por trás do aumento das tarifas foi de que usar a saudação nazista é grave em todo o país - mas especialmente em Munique, a antiga "capital do movimento" nazista.
Como surgiu a saudação nazista?
A saudação nazista não teve origem na Alemanha, mas na Roma antiga, e foi incorporada ao culto à personalidade de Adolf Hitler na época do nazismo. O chamado Saluto Romano era um cumprimento militar no Império Romano que consistia em erguer e esticar o braço e os dedos.
Em 1922, o ditador italiano Benito Mussolini transformou o gesto em decreto, determinando como os italianos precisavam saudar uns aos outros.
Hitler, então, também quis usar uma saudação militar. Em 1925, disseminou o gesto entre seus seguidores e acabou transformando-o em obrigação entre os membros do seu Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (NSDAP).
Mesmo que ainda não fosse lei, o gesto acabou se tornando o padrão entre os alemães em poucos meses. De acordo com especialistas, esticar o braço com a palma da mão esticada e voltada para baixo era uma maneira de mostrar conformidade com o regime nazista. A partir de 1933, quando Hitler ascendeu ao poder, surgiram os primeiros decretos sobre o uso obrigatório da saudação.
O gesto também era visto como uma maneira de comprovar a lealdade do povo ao regime. Quem não o usava, era suspeito - todos viviam correndo risco de ser denunciados por recusa de fazer a saudação.
Outra simbologia associada à saudação nazista é a militarização - para as escolas, existia uma ordem de que os alunos precisavam adotar postura rígida ao fazer a saudação, como soldados do Exército.
Ódio nas redes
A atual legislação alemã também estabelece regras rígidas sobre como as empresas de mídia social devem moderar e denunciar discurso de ódio e ameaças.
As leis federais sobre discurso de ódio na Alemanha preveem multas pesadas contra plataformas de internet que não denunciem e removam imediatamente discursos de ódio, ameaças terroristas e exploração infantil.
Na Alemanha, as principais redes sociais como Facebook e YouTube são obrigadas a excluir comentários de ódio. A partir do início de 2022, a situação legal se tornou ainda mais rigorosa: as redes sociais com mais de 2 milhões de usuários não têm apenas que excluir conteúdo criminoso, mas também são obrigadas a denunciar o conteúdo e os endereços IP ao Departamento Federal de Investigações Criminais (BKA).
