O Tribunal da Comissão Militar de Revisão dos Estados Unidos anulou na quarta-feira, de forma unânime, a condenação por apoio material à Al-Qaeda imposta contra o australiano David Hicks, que atualmente se encontra em Sydney.
Hicks, condenado em 2007, havia se declarado culpado de "apoio material entre dezembro de 2000 e dezembro de 2001 a uma organização internacional envolvida em hostilidades contra os Estados Unidos, ou seja, a Al-Qaeda", segundo o documento judicial.
Por unanimidade, os três juízes de apelação anularam sua condenação a sete anos de prisão, dos quais cumpriu apenas nove meses, em conformidade com um acordo com a promotoria.
"O governo não tem intenção de apelar", declarou à AFP um porta-voz do Pentágono, Myles Caggins. "O senhor Hicks foi repatriado à Austrália em 2007, pouco depois de se declarar culpado", acrescentou.
"É um alívio, por fim tudo terminou", disse David Hicks a partir de Sydney. "Devido à política, fui submetido a cinco anos e meio de tortura psicológica e física com a qual precisarei viver sempre".
Segundo o texto da corte, os juízes militares apoiaram sua decisão em outra pronunciada recentemente por um tribunal civil de apelações de Washington, que anulou a condenação de outro preso de Guantánamo ao estimar que "o apoio material ao terrorismo" não era considerado um crime de guerra, razão pela qual podia ser julgado por um tribunal militar.
"Esta decisão confirma que não cometeu nenhum crime", declarou à AFP por meio de um e-mail o advogado de Hicks, Wells Dixon.
Hucks foi detido em 2001 no Afeganistão, depois de ter recebido treinamento em um campo da Al-Qaeda e conhecido Osama Bin Laden. Passou cerca de cinco anos em Guantánamo, antes de ser condenado a sete anos de prisão. Cumpriu nove meses de sua sentença e foi repatriado em 2007.
A condenação de Hicks em março de 2007 foi a primeira de oito no total entre mais de 800 detidos que passaram pela prisão de Guantánamo em mais de 13 anos.
