O vazamento de documentos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca revelou como os chamados "paraísos fiscais" são usados para esconder dinheiro. Trata-se do maior vazamento da história, mas muitos questionam por que poucos americanos aparecem na lista.
O site de notícias Fusion, que faz parte do Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo e teve acesso aos dados sigilosos da Mossack Fonseca, revelou nove nomes. No total, diz o site, 211 pessoas com endereço nos Estados Unidos aparecem como donas de companhiasoffshore registradas pelo escritório de advocacia. Mas não se sabe se elas são americanas.
Especialistas acreditam que outros nomes podem vir à tona na medida em que mais documentos sejam revelados. Eles argumentam, contudo, que os americanos que buscam evadir divisas não costumam optar pelo Panamá, preferindo outros paraísos fiscais.
Outra razão, apontam os especialistas, seria um endurecimento das leis de combate à evasão de divisas dentro dos Estados Unidos.
'Paraísos locais'
Para muitos americanos, no entanto, não é necessário percorrer longas distâncias para burlar o Fisco. Segundo os especialistas, Estados como Delaware, Nevada e Wyoming facilitam a abertura de empresas de fachada. Dessa forma, seus donos deixam de pagar impostos altos em seus Estados de origem.
Companhias estrangeiras teriam se beneficiado dessas regulações.
Críticos dizem, por exemplo, que esses arranjos foram responsáveis por transformar Delaware em uma versão continental das Ilhas Cayman, um conhecido paraíso fiscal, segundo uma reportagem do jornal americanoThe New York Times . Autoridades de Delaware refutam a comparação.
No entanto, segundo a ONG Transparência Internacional, esse Estado é "sinônimo" de "companhias anônimas e corporações fantasmas" e que é "um dos casos mais simbólicos de corrupção".
Não se trata apenas de Delaware. Em 2011, o professor Jason Sharman, da Universidade Griffith de Nathan, na Austrália, disse à agência de notícias Reuters: "A Somália possui normas mais rígidas do que Wyoming e Nevada". Esses dois Estados estão entre os muitos locais onde a Mossack Fonseca oferecia seus serviços.
No ano passado, o Índice de Sigilo Financeiro assinalou que "um erro na promulgação de leis que exigiam transparência por parte de operadores privados" fez dos Estados de Delaware, Nevada e Wyoming líderes na constituição de sociedades secretasoffshore .
William Sharp, do escritório de advocacia Sharp Partners PA, sediada nos Estados Unidos, diz ser fácil montar uma empresa offshore nesses Estados. "É possível criar uma companhia limitada em Nevada ou Delaware da noite para o dia, tipicamente com muito pouca ou nenhuma operação substancial. Se os americanos buscam sigilo corporativo, Nevada e Delaware podem certamente oferecê-lo".
Delaware, Nevada e Wyoming prometeram endurecer a legislação, mas até agora não foram tomadas medidas relevantes, segundo a Tax Justice Network (rede de justiça fiscal, em tradução livre, organização internacional independente com base em Londres, que analisa e divulga dados sobre movimentação de impostos e paraísos fiscais). "Ninguém pode desvendar esses segredos".
A Tax Justice Network explica que a operação funciona assim: um empresário abre uma companhia fantasma em Delaware, por exemplo, com a ajuda de um intermediário. Esse intermediário nomeia diretores e funcionários, que geralmente são advogados, como controladores da empresa. São os dados pessoais deles – como os detalhes dos passaportes - que se tornam públicos.
Assim, fica mais difícil saber quem são os verdadeiros donos dessas companhias. "A empresa pode administrar milhões por meio de sua conta bancária, e ninguém pode quebrar esse sigilo", argumenta a Tax Justice Network.
Outros destinos
Mas uma reportagem no site americano Politico sugere que os americanos que pretendem evadir divisas preferem outros paraísos fiscais em detrimento do Panamá, como Bermuda, Ilhas Cayman ou Cingapura.
Isso porque esses países falam inglês, operam sob uma legislação parecida à dos Estados Unidos e tem sistemas políticos percebidos como estáveis, diz o estudo.
"Se ocorrer um vazamento em Singapura, como o que ocorreu no Panamá, certamente muitos outros nomes de americanos viriam à tona", afirmou Reuven Avi-Yonah, professor de Direito da Universidade de Michigan.
Segundo Avi-Yonah, estima-se que os custos anuais da evasão de impostos dos Estados Unidos oscilam entre US$ 20 bilhões a US$ 70 bilhões (R$ 70 bilhões a R$ 250 bilhões).
No entanto, Sharp disse que as leis americanas, como a Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro (FATCA, na sigla em inglês) e outras iniciativas transnacionais, tem dificultado a evasão de divisas. "A lista de países conhecidos pelos americanos para evadir divisas está diminuindo".
