O governo da Polônia começou nesta segunda-feira (27) o processo para retirar o país da Convenção do Conselho Europeu sobre a prevenção e a luta contra a violência contra as mulheres e a violência doméstica, também conhecida como Convenção de Istambul.
O anúncio da saída do país foi realizado no último sábado (25) pelo ministro da Justiça, Zbigniew Ziobro e foi justificada pelo fato da legislação ter "conceitos ideológicos" que não são compartilhados pelo atual governo, entre os quais, o "sexo sociocultural" em "oposição ao sexo biológico".
Ainda conforme o ministro, a lei polonesa sobre o tema está em vigor e protege "de modo exemplar" os direitos das mulheres, respondendo assim todas as exigências da Convenção de Istambul. Ziobro afirmou ainda que a lei internacional "é uma fantasia e uma invenção feminista que quer justificar a ideologia gay".
No entanto, diversos grupos de direitos humanos poloneses - que fizeram manifestações neste domingo (26) em mais de 20 cidades - afirmam que o governo do ultranacionalista Andrzej Duda quer "legalizar a violência doméstica", que vem crescendo no país ano após ano, usando como desculpa a "ideologia de gênero".
Duda, que foi reeleito em 13 de julho por 51% dos poloneses na mais acirrada eleição da história do país desde os anos 1990, tinha como plataforma de campanha acabar com os direitos das pessoas LGBTQI+ e um forte discurso antifeminista, defendendo os valores da "família tradicional".
- UE lamenta decisão: A Comissão Europeia informou, através de um de seus porta-voz, que "lamenta" a decisão da Polônia e que "a adesão da União Europeia à Convenção de Istambul permanece como uma das prioridades fundamentais para essa Comissão".
"Nas nossas sociedades, não há espaço para a violência contra as mulheres e precisamos trabalhar juntos nisso", acrescentou.
- O tratado: A Convenção de Istambul foi aprovada em 2011 e assinada pela Polônia um ano depois - em medida que foi ratificada também em 2015. Segundo texto da legislação, esse é "o tratado internacional de maior alcance para fazer face a esta grave violação dos direitos humanos" e que tem como objetivo "a tolerância zero com tal violência".
A parte "polêmica" para o governo polonês, é um dos pontos que a própria convenção chama de "aspecto inovador".
"Este é o primeiro tratado internacional que contém uma definição de gênero. Isto significa que se reconhece agora que mulheres e homens não são apenas biologicamente femininos ou masculinos - existe também uma categoria de gênero socialmente construída e que atribui às mulheres e aos homens os seus papéis e comportamentos específicos. Estudos revelaram que certos papéis e comportamentos podem contribuir para tornar a violência contra as mulheres aceitável".
Com isso, a legislação quer abranger "todas as mulheres e moças, de qualquer meio, idade, raça, religião, origem social, estatuto de migração ou orientação sexual".
"A convenção reconhece que existem grupos de mulheres e moças que se encontram frequentemente em maior risco de sofrer violência e os Estados devem garantir que as suas necessidades específicas são tomadas em consideração. Os Estados são também encorajados a aplicar a convenção a outras vítimas de violência doméstica, tais como os homens, as crianças e os idosos", diz o texto.
Por isso, "a convenção estabelece infrações penais, tais como a mutilação genital feminina, o casamento forçado, a perseguição, o aborto forçado e a esterilização forçada. Os Estados serão portanto obrigados, pela primeira vez, a introduzir estes graves crimes nos seus sistemas jurídicos".
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