Os eleitores de San Francisco, uma das cidades mais caras dos Estados Unidos e onde há profunda desigualdade econômica, acabam de aprovar uma medida para taxar empresas que pagam ao seu executivo-chefe remuneração desproporcionalmente mais alta que a média salarial dos funcionários.
Apelidada de "taxa do CEO", a nova regra, aprovada em consulta popular na eleição de 3 de novembro, afeta empresas nas quais o executivo com a remuneração mais alta ganha pelo menos cem vezes mais que a média paga aos demais empregados. Essas empresas pagarão adicional de 0,1% sobre o imposto anual.
Esse percentual aumenta conforme a diferença salarial. Nas companhias em que o CEO recebe 200 vezes mais que a média salarial, o adicional será de 0,2%, e assim por diante, até o limite de 0,6%.
Além de salário, o cálculo da remuneração recebida pelos executivos inclui bônus, opções em ações, propriedades e outros benefícios.
Para evitar a cobrança, as empresas poderão reduzir a remuneração dos CEOs ou aumentar o salário dos funcionários.
"É uma medida fiscal muito simples e direta", disse antes da votação o autor da proposta, Matt Haney, que é membro do Conselho de Supervisores de San Francisco, órgão legislativo da cidade.
"Grandes empresas que podem pagar salários multimilionários todos os anos (também) podem pagar mais impostos."
Investimento em saúde
A proposta, que precisava de maioria simples para ser aprovada, recebeu o apoio de 65% dos eleitores.
A cidade californiana é a primeira do país a aprovar uma medida do tipo. Portland, no Estado do Oregon, tem uma regra parecida, mas que se aplica somente a algumas companhias.
A medida em San Francisco vai além, incluindo qualquer empresa, seja de capital fechado ou aberto, que tenha receita bruta de mais de US$ 1,17 milhão (cerca de R$ 6,33 milhões) e faça negócios na cidade.
San Francisco é sede de muitas grandes empresas. Twitter, Salesforce, Square, Levi Strauss & Co e GAP estão entre as companhias com sede na cidade. Mas o tributo também poderá afetar grandes empresas com sede em outros locais mas que têm operações na cidade.
A cobrança passará a valer a partir de janeiro de 2022. Autoridades municipais calculam que a receita extra gerada a cada ano vai variar entre US$ 60 milhões (cerca de R$ 325 milhões) e US$ 140 milhões (cerca de R$ 758 milhões).
Somente os setores de tecnologia, varejo e serviços financeiros deverão responder por cerca de 75% da receita gerada com a mudança.
De acordo com Haney, o aumento de arrecadação será usado em investimentos no sistema de saúde pública.
"A medida vai trazer até US$ 140 milhões", escreveu Haney no Twitter após a aprovação. "Nós iremos contratar enfermeiros, assistentes sociais e equipes de emergência e ampliar acesso (à saúde) e tratamento."
Lar de bilionários
Segundo Haney e outros defensores da proposta, o objetivo é combater a desigualdade econômica na cidade, considerada uma das maiores do país.
San Francisco é lar de muitos bilionários. Segundo levantamento da empresa Wealth X, no ano passado 77 bilionários viviam na cidade, a terceira maior população de bilionários do mundo, depois de Nova York e Hong Kong.
"Nos últimos 30 anos, os salários de executivos nos Estados Unidos tiveram salto de 940%. Mas os salários dos trabalhadores comuns cresceram somente 11%", disseram os apoiadores da proposta antes da votação, ao argumentarem por sua aprovação.
Um estudo publicado no ano passado pelo centro de pesquisa e análise econômica Economic Policy Institute calcula que os CEOs das maiores empresas americanas tenham remuneração 320 vezes maior do que um trabalhador comum.
A desigualdade foi agravada neste ano com a pandemia de coronavírus, durante a qual milhões de trabalhadores americanos perderam o emprego enquanto CEOs de grandes empresas viram sua riqueza aumentar.
Oposição
O novo tributo sofreu oposição de grupos e associações empresariais, como a Câmara de Comércio da Califórnia, mas não foi alvo de oposição ativa por parte das empresas.
Outras medidas em consulta popular neste ano em San Francisco e na Califórnia mobilizaram milhões de dólares em campanhas contra e a favor.
Uma das mais caras foi a proposta para decidir sobre o status trabalhista de motoristas de aplicativos como Uber, que movimentou mais de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1 bilhão), dos quais mais de US$ 180 milhões (mais de R$ 970 milhões) investidos pelas empresas de aplicativos.
No entanto, grupos empresariais contrários à "taxa do CEO" não investiram recursos para financiar a campanha pelo "não" na consulta popular. O "sim" acabou vencendo, com 266.915 votos. O "não" recebeu 143.342 votos.
Jay Cheng, da Câmara de Comércio de San Francisco, disse em entrevista à imprensa local que, normalmente, a medida "causaria uma reação muito forte". Nas eleições deste ano, porém, a atenção das empresas estava voltada para outras medidas fiscais em consulta popular.
"Neste ano elas tiveram de priorizar", disse Cheng, ao comentar o fato de grandes companhias não terem agido em oposição à proposta.
O comentarista político e ex-candidato republicano a prefeito Richie Greenberg, um dos críticos da proposta, disse antes da votação que a medida "não serve a nenhum propósito" em um momento em que a infraestrutura de negócios de San Francisco já está abalada por conta da pandemia e da crise econômica.
Greenberg disse ainda que a taxa "provavelmente impediria a atração de novas empresas" para a cidade.
Defensores da proposta respondem a críticas dizendo que o tributo sai mais barato para as companhias afetadas do que transferir os negócios para outro local e ressaltam que San Francisco continua sendo uma das cidades mais atraentes para empresas.
"A proposta é um incentivo para que as empresas invistam em seus trabalhadores, e não apenas em seus executivos", disse Haney antes da votação.
