O governo de Jair Bolsonaro recebeu, em seu primeiro dia no cargo, uma carta enviada por relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) que cobraram dele respostas urgentes para esclarecer o assassinato de Marielle Franco (PSOL). O assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, completa 300 dias sem que ninguém tenha sido detido.
Mantida em total confidencialidade até março, a comunicação foi emitida no dia 31 de dezembro de 2018 em Genebra, e chegou ao gabinete do novo governo em seu primeiro dia de trabalho.
Apesar do sigilo do material, o Estado apurou com três fontes diferentes que o texto da carta cobra do governo explicações sobre o andamento das investigações sobre a morte da vereadora do Rio de Janeiro e pergunta o motivo pelo silêncio até agora sobre os resultados do inquérito.
O texto ainda faz um alerta ao governo: os relatores, apesar do sigilo, poderiam considerar fazer uma declaração pública à imprensa internacional para alertar sobre a queixa dirigida ao Brasil.
O sigilo na carta será suspenso em março, quando a queixa e a eventual resposta do governo brasileiro serão publicadas nos sites da ONU. O Estado apurou que, por enquanto, nem o Palácio do Planalto e nem o Itamaraty deram uma resposta à cobrança feita pelos relatores.
Mas o documento foi interpretado como um sinal por parte dos especialistas internacionais de que irão acompanhar de perto a aplicação da política de segurança e de direitos humanos por parte do novo governo.
Entre os relatores, os comentários de Bolsonaro sobre a forma de lidar com a violência no Brasil e seu questionamento sobre direitos humanos tem sido alvo de extrema preocupação.
No final do ano passado, a viuva de Marielle, Mônica Benício, esteve na ONU para também pedir o apoio da entidade no que se refere à falta de esclarecimentos na morte da vereadora.
Essa não é a primeira vez que os relatores da ONU questionam o Brasil no que se refere ao assassinato. Marielle foi morta no dia 14 de março de 2018. No dia 22 daquele mês, dez relatores da ONU se uniram para emitir uma carta dura às autoridades brasileiras, pedindo que a intervenção federal no Rio de Janeiro fosse repensada e exigindo respostas diante do assassinato de Marielle Franco.
Os peritos ainda enviaram uma carta ao governo brasileiro e deram 60 dias para que esclarecimentos sejam apresentados. Não se trata de uma obrigação legal. Mas, dentro da ONU, ignorar um pedido de um relator é interpretado como um gesto político de que um governo não dá a devida legitimidade a um sistema que ele mesmo criou.
"Uma preocupação muita grave é expressada na morte de Marielle Franco e seu motorista, que pode ser relacionada como o exercício legítimo de seu direito de liberdade de expressão, sua participação na vida política e pública", declaram na carta os relatores em março de 2018.
Ao solicitar investigações "independentes, imparciais, transparentes e efetivas", os relatores apresentaram uma lista de cinco solicitações às autoridades brasileiras, entre elas a divulgação de detalhes das investigações sobre o assassinato.
O grupo ainda pediu que fossem explicadas as medidas que existem no Brasil para "garantir que os defensores de direitos humanos possam realizar seu trabalho legítimo sem ameaças ou atos de intimidação". Para completar, os relatores solicitaram que fossem fornecidas "informações detalhadas sobre as medidas tomadas por autoridades para proteger aqueles que participam da vida pública e política contra a violência".
Resposta
Ao Estado, o Itamaraty confirmou que está trabalhando em uma resposta aos relatores. "O governo brasileiro recebeu a comunicação conjunta do Escritório da Alta Comissária para os Direitos Humanos (EACDH) em 2 de janeiro e responderá à comunicação dos procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos ao longo desta semana, tão logo esteja concluída a versão das informações a uma das línguas de trabalho das Nações Unidas", indicou a chancelaria, por meio de uma nota.
"Na referida comunicação, os titulares dos procedimentos especiais fazem referência a informações já fornecidas pelo governo brasileiro em março e setembro passados, assim como solicitam esclarecimentos adicionais sobre o assassinato de Marielle Franco", esclareceu.
"A comunicação informa, ainda, que seu teor e o de eventual resposta do governo brasileiro serão publicados, dentro de 60 dias, na página eletrônica do EACDH", completou o Itamaraty.
