A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira ouvir uma proposta do TikTok e de sua empresa controladora, a chinesa ByteDance, para bloquear uma lei que pretende forçar a venda do aplicativo de vídeos curtos até 19 de janeiro ou enfrentar uma proibição por motivos de segurança nacional.
Os juízes não agiram imediatamente em relação a um pedido de emergência feito pelo TikTok e pela ByteDance, bem como por alguns de seus usuários que publicam conteúdo na plataforma de mídia social, para uma liminar que impedisse a proibição iminente, optando, em vez disso, por ouvir argumentos sobre o assunto em 10 de janeiro.
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Os contestadores estão recorrendo da decisão de um tribunal que manteve a lei. O TikTok é usado por cerca de 170 milhões de norte-americanos.
O Congresso aprovou a medida em abril.
O Departamento de Justiça afirmou que, por ser uma empresa chinesa, o TikTok representa "uma ameaça à segurança nacional de imensa profundidade e escala" devido ao seu acesso a grandes quantidades de dados sobre usuários norte-americanos, desde localizações até mensagens privadas, e sua capacidade de manipular secretamente o conteúdo que os norte-americanos visualizam no aplicativo. O TikTok afirma que não representa uma ameaça iminente à segurança dos EUA.
O TikTok e a ByteDance solicitaram à Suprema Corte em 16 de dezembro que suspendesse a lei, que, segundo eles, viola as proteções à liberdade de expressão previstas na Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
As empresas afirmaram que o fechamento por um mês sequer faria com que o TikTok perdesse cerca de um terço de seus usuários nos EUA e prejudicaria sua capacidade de atrair anunciantes e recrutar criadores de conteúdo e funcionários talentosos.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Colúmbia em Washington, em 6 de dezembro, rejeitou os argumentos sobre a Primeira Emenda apresentados pelas empresas.
Em seu pedido à Suprema Corte, a TikTok e a ByteDance afirmaram que "se os americanos, devidamente informados sobre os supostos riscos de manipulação 'secreta' de conteúdo, optarem por continuar a ver conteúdo no TikTok com os olhos bem abertos, a Primeira Emenda lhes confia essa escolha, livre da censura do governo".
A proibição do TikTok nos EUA tornaria a empresa muito menos valiosa para a ByteDance e seus investidores, e prejudicaria as empresas que dependem do TikTok para impulsionar suas vendas.
Trump, que tentou, sem sucesso, banir o TikTok durante seu primeiro mandato em 2020, reverteu sua posição e prometeu, durante a corrida presidencial deste ano, que tentaria salvar o TikTok. Trump disse em 16 de dezembro que ele tem "um lugar quente no meu coração para o TikTok" e que ele iria "dar uma olhada" no assunto.
Trump assume o cargo em 20 de janeiro, um dia após o prazo final do TikTok de acordo com a lei.
Em sua decisão, o tribunal de Washington escreveu: "A Primeira Emenda existe para proteger a liberdade de expressão nos Estados Unidos. Aqui, o governo agiu exclusivamente para proteger essa liberdade de uma nação adversária estrangeira e para limitar a capacidade desse adversário de coletar dados sobre as pessoas nos Estados Unidos".
O TikTok nega que tenha compartilhado e diz que jamais compartilharia dados de usuários dos EUA, acusando os parlamentares norte-americanos na ação judicial de apresentar preocupações especulativas, e caracterizou a proibição como um "afastamento radical da tradição deste país de defender uma internet aberta".
((Tradução Redação São Paulo)) REUTERS AC
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