O principal tribunal de Nova York rejeitou nesta quinta-feira o pedido de Donald Trump para suspender a sentença do presidente eleito por sua condenação em acusações criminais decorrentes de um pagamento secreto a uma estrela pornô, com uma decisão sobre um possível adiamento agora nas mãos da Suprema Corte dos EUA.
A decisão do tribunal estadual foi um revés para Trump, que agora deve depositar suas esperanças de congelar o caso no principal órgão judicial do país, onde seus advogados fizeram uma tentativa de emergência semelhante para evitar a sentença, marcada para sexta-feira às 11h30 (horário de Brasília) em um tribunal de Manhattan.
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Os promotores de Manhattan ingressaram na Suprema Corte na manhã de quinta-feira com sua argumentação opondo-se à proposta de Trump de suspensão.
"O réu agora pede a este tribunal que tome a medida extraordinária de intervir em um julgamento criminal estadual pendente para impedir que a sentença programada ocorra -- antes que a sentença final tenha sido proferida pelo tribunal do julgamento e antes de qualquer revisão direta de apelação da condenação do réu. Não há base para tal intervenção", escreveu o escritório do promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg, em um documento.
A sentença está marcada para 10 dias antes da posse de Trump para seu segundo mandato como presidente. Qualquer atraso substancial provavelmente significaria que Trump não seria sentenciado antes de sua posse em 20 de janeiro.
A Suprema Corte poderia colocar uma pausa administrativa na sentença de Trump, o que daria aos nove juízes tempo adicional para considerar o pedido de suspensão do caso, ou poderia conceder ou negar formalmente o pedido. Também é possível que os juízes não ajam antes da sentença.
O juiz de primeira instância no caso de Trump, o juiz Juan Merchan, disse na semana passada que não estava inclinado a sentenciar o presidente eleito republicano à prisão e que provavelmente lhe concederia uma exoneração incondicional. Isso colocaria uma sentença de culpa no registro de Trump, mas não imporia custódia, multa ou liberdade condicional.
Em uma petição à Suprema Corte tornada pública na quarta-feira, Trump pediu que os procedimentos do caso fossem interrompidos enquanto ele buscava um recurso para resolver questões de imunidade presidencial após a decisão da Suprema Corte em julho passado que concedeu a ex-presidentes ampla imunidade contra processos criminais por seus atos oficiais.
"Essa apelação resultará, em última instância, na rejeição da acusação politicamente motivada do promotor público, que foi falha desde o início", escreveu o advogado de Trump John Sauer, no recurso.
Sauer é o escolhido de Trump para atuar como advogado-geral dos EUA, o principal advogado do governo na Suprema Corte.
Trump foi considerado culpado em maio passado de 34 acusações de falsificação de registros comerciais para encobrir um pagamento de 130.000 dólares à estrela pornô Stormy Daniels em troca de seu silêncio antes da eleição de 2016 nos EUA sobre um encontro sexual que ela disse ter tido com Trump uma década antes, o que ele negou. Os promotores disseram que o pagamento foi feito para ajudar as chances de Trump na eleição de 2016, quando ele derrotou a democrata Hillary Clinton.
Trump é o primeiro ex-presidente dos EUA a ser processado criminalmente e o primeiro ex-presidente condenado por um crime.
Trump nega qualquer irregularidade.
Os advogados de Trump alegam que os promotores admitiram indevidamente provas de atos oficiais de Trump durante o julgamento. Eles também argumentam que, como presidente eleito, Trump está imune a processos judiciais durante o período entre sua vitória nas eleições de novembro e sua posse.
"SOMENTE UM PRESIDENTE POR VEZ"
Em sua petição apresentada nesta quinta-feira à Suprema Corte, os promotores de Nova York disseram que "todas as provas que o réu contestou em sua moção pós-julgamento diziam respeito a uma conduta não oficial que não está sujeita a nenhuma imunidade, ou é uma questão de registro público que não está sujeita a preclusão, como o tribunal de primeira instância corretamente considerou".
Quanto ao argumento de Trump de que ele é imune como presidente eleito, os promotores disseram que essa "alegação de imunidade extraordinária não é apoiada por nenhuma decisão de nenhum tribunal".
"É axiomático que haja somente um presidente por vez", acrescentaram.
Na decisão de 6 a 3 de julho, de autoria do presidente da Suprema Corte, John Roberts, a Suprema Corte disse que a imunidade para ex-presidentes é "absoluta" com relação a seus "poderes constitucionais essenciais" e que um ex-presidente tem "pelo menos uma imunidade presumida" para "atos dentro do perímetro externo de sua responsabilidade oficial", o que significa que os promotores enfrentam um alto obstáculo legal para superar essa presunção.
Em dezembro, Merchan rejeitou o argumento de imunidade de Trump, concluindo que o caso do suborno tratava da conduta pessoal de Trump, e não de seus atos oficiais como presidente.
Ao pedir aos juízes que suspendessem a sentença de Trump, seus advogados argumentaram que, como presidente eleito, Trump está imune a processos "no breve, mas crucial período" entre sua vitória eleitoral em novembro e sua posse.
Antes da eleição do ano passado, a Suprema Corte rejeitou em agosto uma proposta do procurador-geral republicano do Estado do Missouri para suspender a sentença de Trump.
