A Suprema Corte do Texas disse nesta sexta-feira que o Estado pode definir uma nova data de execução de um homem condenado por assassinar sua filha pequena com base em evidências de "síndrome do bebê sacudido", argumentando que um comitê legislativo excedeu sua autoridade ao tentar atrasar a sentença.
O tribunal concedeu uma suspensão temporária em outubro, interrompendo a execução para que pudesse considerar o pedido dos legisladores na comissão. Mas essa suspensão foi anulada nesta sexta-feira, o que significa que a execução pode prosseguir.
Em outubro, Robert Roberson, de 57 anos, estava prestes a se tornar a primeira pessoa nos EUA a ser executada por um assassinato atribuído a traumatismo craniano interno causado por sacudida violenta. Ele foi condenado por matar sua filha de dois anos, Nikki, em 2002.
Horas antes da sentença ser executada, ele foi poupado da morte por injeção letal porque um grupo bipartidário de deputados estaduais queria que ele testemunhasse diante deles e entrou com uma petição bem sucedida no tribunal superior.
Os legisladores estavam revisando o caso de Roberson enquanto debatiam se deveriam fortalecer um estatuto do Texas que aborda condenações vinculadas à chamada ciência de má qualidade, ou ciência-lixo. Embora geralmente ainda seja aceita na comunidade pediátrica, a teoria de que sacudidas em bebês podem causar lesões cerebrais fatais, especialmente aquelas que não mostram outros sinais de ferimentos, tem sido bastante questionada.
"Priorizar categoricamente uma intimação legislativa em vez de uma execução programada, em outras palavras, se tornaria uma ferramenta legal potente que poderia ser usada não apenas para obter o testemunho necessário, mas para impedir uma execução", disse a Suprema Corte do Texas em sua decisão nesta sexta-feira.
Mas o tribunal também disse que os deputados estaduais ainda podem entrevistar Roberson, desde que o testemunho não interfira em uma nova data de execução.
Roberson alegou inocência, dizendo que sua filha caiu da cama e parou de respirar — dias depois de um médico diagnosticá-la com uma infecção viral.
Gretchen Sween, advogada de Roberson, não estava disponível para comentar o assunto na sexta-feira. Mas ela disse em uma declaração à mídia que "a morte de Nikki foi uma tragédia, não um crime; Robert é inocente"
"Dada a nova e esmagadora evidência de inocência, pedimos ao Estado do Texas que se abstenha de marcar uma nova data de execução", disse ela.
