O Tribunal Administrativo regional da província do Lácio (TAR), em Roma, julgou improcedente o recurso apresentado pela defesa de Henrique Pizzolato para que o condenado no processo do Mensalão cumprisse a pena de 12 anos e 7 meses na Itália. A decisão foi publicada na manhã desta quinta-feira (4).
A sentença diz que o tribunal limitou-se a procurar - sem nada encontrar - hipotéticas anormalidades, incoerências ou erros na decisão do ministério da Justiça da Itália em extraditar Pizzolato. Ao destacar as “substanciais declarações e compromissos em alto nível diplomático das autoridades brasileiras, devidamente avaliadas pelo ministério da Justiça italiano”, o tribunal reiterou que Henrique Pizzolato deverá descontar a pena em uma ala especial.
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Agora, o governo italiano deverá fixar uma data para que Pizzolato seja extraditado. A partir desta data, o governo brasileiro terá 20 dias para executar a sentença e providenciar o traslado de Henrique Pizzolato ao Brasil.
Entretanto, um acordo entre Roma e Brasília que prevê que condenados italianos cumpram pena na Itália poderá ser novamente objeto de recurso da defesa de Pizzolato, que tem dupla cidadania. Alessandro Sivelli, um dos advogados de defesa, não quis comentar a decisão. A defesa deverá trabalhar rápido para apresentar recurso antes da data final para a extradição.
Giuseppe Albenzio, advogado do governo italiano, disse ao Terra que “não acredita que o TAR irá aceitar um novo recurso da defesa de Pizzolato utilizando os mesmos argumentos já apresentados”.
Em uma breve sessão na manhã da quarta-feira (3), sem a presença do condenado, os juízes não acataram o recurso dos advogados de Pizzolato que, em 6 de maio, havia levado o tribunal a suspender temporariamente a decisão do governo italiano de 21 de abril de extraditar Pizzolato.
A deputada ítalo-brasileira no parlamento italiano, Renata Bueno, em declaração ao Terra, disse que a “decisão soberana da justiça italiana em extraditar o condenado foi respeitada”.
O advogado que representa o governo brasileiro não foi localizado pela reportagem.
Pizzolato segue detido na penitenciária de Sant'Anna, em Módena, no norte da Itália. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil foi preso em 5 de fevereiro de 2014, em Maranello, pela polícia italiana ao cumprir um mandado de captura internacional lançado pela Interpol.
Até a manhã desta quinta-feira, o blog “Justiça para Pizzolato” (em italiano) que defende a não-extradição do condenado, não havia sido atualizado. Em um dos posts, a mulher de Henrique, Andrea Haas, escreveu uma carta ao ministro da Justiça italiana Andrea Orlandi na qual reitera que as prisões brasileiras não oferecem condições humanamente adequadas para os detentos. Andrea lamenta que o “caso Pizzolato seja instrumentalizado pelas autoridades brasileiras, com o custo de sacrificar a própria vida de Henrique”. Entre os depoimentos publicados no blog está o do capelão da penitenciária, padre Angelo Lovati. O religioso afirma que Henrique Pizzolato é um “homem de grande fé, inteligente e respeitoso”.
