O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira, 13, em sessão extraordinária, as primeiras ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira, 14, a partir das 9h30.
• Como votou o relator? O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, votou por condenar o primeiro réu julgado, Aécio Lúcio Costa Pereira, e propôs uma pena de 17 anos de prisão por cinco crimes: golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estádio Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
• Nunes Marques discordou: O ministro Kassio Nunes Marques, revisor dos processos, foi o segundo a votar. Ele discordou parcialmente de Moraes e votou pela condenação do réu por 2 dos 5 crimes: dano qualificado e deterioração do patrimônio. Segundo ele, não há elementos suficientes para condenação pelos demais crimes. O ministro propôs uma pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto.
• Réu gravou vídeo no Senado: "O réu foi preso em flagrante dentro do Senado Federal, após subir e se vangloriar de estar na cadeira do presidente do Senado Federal", afirmou Moraes. "O sentimento de impunidade era tão grande que filmavam para depois dizer que participaram do golpe." Aécio Pereira chegou a gravar um vídeo na Mesa Diretora do Senado antes de ser preso. Ele veste uma camisa com os dizeres 'intervenção militar federal'.
• "Turba de golpistas": Enquanto votava, Moraes pediu que fossem exibidas, no plenário do STF, imagens dos atos de vandalismo. "Não há nenhum 'domingo no parque', nenhum passeio, e sim atos criminosos, atentatórios à democracia, por uma turba de golpistas que pretendia uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022", afirmou.
• Quem são os primeiros réus? Os primeiros réus dos atos golpistas do 8 de janeiro são o cientista da computação e ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Aécio Lucio Costa Pereira; o engenheiro florestal Thiago de Assis Mathar; e os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lazaro, acusados de participação direta na invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Apenas Moacir Santos está solto. Os demais poderão acompanhar a sessão da cadeia.
• Próximos ministros a votar: Após o relator e o revisor votarem, a ordem de votação segue o padrão - do ministro mais novo, Cristiano Zanin, até o mais antigo, Gilmar Mendes, e por último a presidente do tribunal, Rosa Weber.
• Julgamento dos demais réus: O STF decidiu que vai começar julgando quem responde por crimes mais graves - 232 pessoas do total de 1395 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é concluir essa primeira leva de julgamentos até o final do ano. As denúncias recebidas até o momento atingem radicais que invadiram e depredaram os prédios públicos e pessoas acusadas de incitarem os atos golpistas.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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