Novo acordo descarta realocação de refugiados. Países avessos a receber migrantes, como os do Leste, podem se dedicar à deportação deles. Proposta marca o fracasso do bloco na solução do tema, opina Barbara Wesel.Desde 2015, a União Europeia tem estado profundamente dividida em torno da política de refugiados. Mais recentemente, o incêndio no acampamento de Moria lançou uma luz nítida sobre as disfuncionais regras europeias para a questão. Agora a Comissão Europeia faz outra proposta para um novo pacto de migração. É uma espécie de última tentativa, mas ao mesmo tempo uma declaração de fracasso.
A Comissão promete ser este um "novo começo", uma "resposta europeia a um desafio comum", uma proposta para um "sistema de gestão confiável" dos fluxos de refugiados. A autoridade em Bruxelas cria um gigantesco palavreado para vender vinho velho em embalagem nova.
O texto traz velhos conhecidos: uma melhor proteção das fronteiras externas, por exemplo, tão difícil de implementar no mar já que abater barcos de refugiados é proibido pelo direito internacional. E as cercas ao longo da antiga rota dos Balcãs já foram construídas, os contrabandistas de pessoas, deste então, enviam os migrantes dentro de caminhões.
Ou as unidades da força-tarefa da UE, consistindo de polícia de fronteira, advogados, tradutores e outros ajudantes que devem apoiar os Estados-membros se, de repente, chegam refugiados demais. Na verdade, esse grupo deveria estar ativo em Moria - o que deu errado lá?
E também são citadas as decisões rápidas nas fronteiras para migrantes de países com baixo índice de reconhecimento para pedidos de refúgio. Bruxelas sonha com isso há anos, e a ideia ainda esbarra na realidade jurídica. De acordo com qual sistema jurídico deve ser decidido? Existe possibilidade de recurso? Quem é o juiz?
Por fim, outra velha conhecida: a deportação, sob o título "retorno aos países de origem e trânsito". Dois terços dos migrantes que chegam à Europa não têm direito a asilo, explica a comissária da UE responsável pelo assunto. E ela fala mais uma vez sobre acordos com terceiros países aos quais, de alguma forma, é preciso tornar palatável a aceitação do retorno de seus cidadãos. A UE tem tentado fazer isso há anos, e isso nunca deu muito certo. Por que iria funcionar no futuro?
Um ponto crucial da política anterior eram as chamadas regras de Dublin, segundo as quais o país da primeira entrada é responsável pelos migrantes. Os Estados da fronteira externa meridional, como Itália, Grécia e Espanha, protestam há muito tempo.
Agora a intenção não é abolir essas regras, mas ampliar os critérios: qualquer pessoa que tenha familiares em outro país da UE deve ser levada para lá. O que significa que os países onde muitos refugiados já vivem devem receber automaticamente mais gente. É questionável o quão entusiasticamente Escandinávia ou Alemanha aceitarão essa ideia.
"Estamos colocando as regras de Dublin para dormir", disse a Comissão sobre a ideia. O que significa que eles estão, de certa forma, suspendendo a regra simplesmente porque não conseguem chegar a um acordo sobre novos regulamentos.
O cerne do novo pacto de migração, entretanto, é o fim da redistribuição. Bruxelas percebeu que não consegue obrigar os europeus orientais a acolher refugiados e desistiu diante dessa tarefa. Essa é uma bela vitória para populistas do naipe de Viktor Orbán. A propósito, ele não se atreve a recordar a teoria maluca de extrema direita sobre a "troca de populações", a substituição sistemática de cristãos húngaros por imigrantes muçulmanos.
Em vez disso, existe um chamado mecanismo de solidariedade: aqueles que não querem receber refugiados podem, em vez disso, lidar com a sua deportação. Como isso deve funcionar na prática, não está totalmente claro. Mas essa tarefa pode se tornar muito popular entre Varsóvia, Praga e Budapeste.
Mas o que deve induzir os outros Estados-membros nestas circunstâncias a não seguir o mesmo caminho e a não mostrar sua "solidariedade" na devolução de refugiados? Quem ainda vai querer acolher refugiados nessas circunstâncias?
A proposta de Bruxelas é uma declaração de capitulação diante dos populistas e dá-lhes uma vitória não merecida. E o que falta nisso é a palavra humanidade. Aqui, triunfa a gestão migratória sobre o fator humano.
