Orçamento 2024 é aprovado com recorde de emendas

As emendas impositivas são de dois tipos: as individuais (dirigidas a cada senador e deputado); e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais). Segundo o G1, pela regra anterior, não havia prazo para o governo pagá-las. Com isso, o Palácio do Planalto tinha mais liberdade e podia optar por fazer a liberação às vésperas de votações importantes, como um meio de negociação.

Fundão eleitoral

O texto aprovado pelo Congresso Nacional também inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024 para R$ 4,96 bilhões, segundo informações do G1.

O valor, que deve financiar as campanhas nas eleições municipais, é igual ao das eleições de 2022 (presidente, governador, senador e deputado federal). O governo tinha proposto uma dotação menor, de R$ 940 milhões. O aumento foi de R$ 4 bilhões.

O incremento ocorreu apesar do pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o valor voltasse a ser de R$ 940 milhões, conforme proposta do governo, e fosse negociado um valor intermediário de cerca de R$ 2,7 bilhões (próximo ao gasto nas eleições municipais de 2020), no decorrer do próximo ano.

Ao mesmo tempo, também foi reduzido o valor destinado ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que poderá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024, segundo informações da Comissão de Orçamento. O valor é R$ 7,3 bilhões menor do que os R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo.