Partidos políticos brasileiros repudiaram as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) nesta quinta-feira, 31, sugerindo a volta do AI-5 "se a esquerda radicalizar". Legendas como PSDB, MDB, Republicanos, PT, PSB e PSOL viram na manifestação uma ameaça à democracia.
O MDB considerou "inaceitável" a declaração e lembrou que não se pode tolerar qualquer menção a atos que possam colocar em risco a liberdade da população. "Lutamos contra a ditadura e seu pior mal, o AI-5, que nos marcou como o momento mais triste da nossa história recente. O Brasil espera que não percamos o equilíbrio e o foco no que mais precisamos: empregos e renda para as pessoas", diz o documento assinado pelo deputado federal Baleia Rossi (SP), presidente nacional da sigla.
"É uma declaração extremamente grave, inaceitável, fere o decoro parlamentar. Ele abusa das prerrogativas conferidas aos parlamentares, em especial à imunidade parlamentar. O deputado está usando a imunidade parlamentar para defender o fim da democracia, para ameaçar o Parlamento, para atacar a Constituição que ele jurou defender. Vamos pedir a cassação do seu mandato", afirmou o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição.
O Republicanos publicou nota lembrando que o AI-5 foi o mais severo dos Atos Institucionais do governo militar no Brasil. "Infelizmente não é a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, o deputado mais votado da nossa democracia, dá indícios de que flerta com o autoritarismo", afirma a nota assinada pelo deputado federal Marcos Pereira (SP), presidente nacional do Republicanos.
O filho "03" do presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado em discurso no plenário da Câmara na última terça-feira, 29, que a polícia deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes e o País poderia ver a "história se repetir".
Deputados do PSL ligados ao presidente do partido Luciano Bivar (PE) também criticaram a fala do líder da bancada na Câmara. "O filho do presidente calado é um poeta", disse o principal porta-voz de Bivar, Junior Bozzella (PSL-SP), em nota. "Repudiamos qualquer tentativa de golpe. O primeiro golpe foi tentar tomar o PSL, o segundo foi usar o Planalto para tomar a liderança do partido e agora flerta com um novo AI-5 para instaurar uma ditadura", afirmou Bozzella. "Não entendo como um deputado federal pode sequer cogitar algo assim", disse.
O senador Major Olimpio (PSL-SP) divulgou um vídeo criticando a declaração. "Acho lamentável no dia de hoje discutir ato semelhante o AI-5 de 1968", afirmou. "Como um parlamentar vai defender o fechamento do Congresso?", completou. Para outro deputado do PSL, também da ala "bivarista", Coronel Tadeu (PSL), falar em ato institucional na época atual "é algo inimaginável".
"Ameaçar a democracia é jogar o Brasil novamente nas trevas", diz trecho de nota publicada pelo PSDB. O PSDB nasceu na luta pela volta da democracia no Brasil e condena de maneira veemente as declarações do filho do presidente da República". O documento é assinado pelo presidente do partido, Bruno Araújo (PE).
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que as declarações de Eduardo são repugnantes. "Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras".
O presidente nacional do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto, disse que o partido condena e vai combater qualquer tentativa de ameaça à liberdade política e ao pleno funcionamento das instituições. "As declarações do deputado Eduardo Bolsonaro são uma inaceitável afronta à democracia. Nesse momento o país precisa de equilíbrio e responsabilidade, não de ameaças e radicalizações como as defendidas pelo parlamentar".
Com 1.843.735 votos, Eduardo Bolsonaro foi no ano passado o deputado federal mais votado na história. É também o líder da bancada do PSL, o partido do presidente, na Câmara dos Deputados.
Oposição anuncia representações contra Eduardo Bolsonaro
O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente, anunciou duas representações contra o filho do presidente. "Vamos representar no Conselho de Ética e entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) por quebra da ordem constitucional", afirmou Valente.
"Em menos de uma semana, Eduardo Bolsonaro volta a defender regime de exceção e ameaça a esquerda. O Ministério Público (no caso do deputado, seria a Procuradoria Geral da República por conta da prerrogativa de foro) e o Supremo Tribunal Federal precisam tomar providências e não vamos nos intimidar, continuaremos denunciando o desmonte e abusos. A população precisa saber o que vocês estão fazendo", afirmou a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR).
O que foi o AI-5
O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.
