PEC do voto impresso: entenda a posição de cada partido

Plenário da Câmara deve analisar PEC do voto impresso até quarta-feira; Bolsonaro já admite provável derrota

9 ago 2021 - 13h24
(atualizado às 14h19)

Depois do fracasso na comissão especial que discute o tema, a Proposta de Emenda à Constituição 135/2019, conhecida como PEC do voto impresso, deve sofrer nova derrota nesta semana no plenário da Câmara. Defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, a pauta não tem adesão no Congresso.

Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
Foto: Najara Araujo / Agência Câmara

Nesta segunda (9), o próprio Bolsonaro reconheceu a provável rejeição do texto, ecoando entrevista concedida mais cedo pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Depois de afirmar, no fim da semana passada, que a disputa em torno do voto impresso "já foi longe demais", Lira reconheceu a tendência de rejeição e destacou ter o compromisso de Bolsonaro — com quem teria conversado na sexta-feira — de que o resultado da votação da PEC será aceito pelo presidente.

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"Temos uma média de 15 ou 16 partidos contrários ao voto impresso, acho que as chances de aprovação podem ser poucas", afirmou Lira à rádio CBN. Ele tem um almoço marcado hoje com líderes partidários para tratar da PEC. Os aliados do governo negociam mudanças no texto para tentar garantir "salvar" a proposta.

A PEC 135/2019, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), inclui na Constituição Federal um artigo que torna obrigatória a impressão de comprovantes físicos de votação. A proposta precisa do apoio de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação e depois, também em duas rodadas, do aval de 49 dos 81 senadores.

Posição dos partidos

Veja abaixo a posição dos partidos em relação ao voto impresso:

Dos 22 partidos com representantes na comissão especial que analisou a PEC 135/2019 na Câmara, 12 deles orientaram voto contra a proposta, cinco favoravelmente, três não orientaram e dois liberaram voto. Ao todo, 24 partidos têm representantes na Casa.

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Contrários

PT

"Não podemos deixar esse tipo de ação avançar porque o que Bolsonaro quer mesmo é que não tenha eleição. O sonho dele é permanecer na Presidência usando dessa escalada autoritária e ameaçando o Brasil de golpe", afirmou a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, à TVPT.

PL

Na comissão especial, os dois titulares do partido, os deputados Júnior Mano (CE) Marcio Alvino (SP) votaram contra o voto impresso.

PSD

"Os partidos têm uma posição consolidada e isso reflete na comissão, onde existe uma maioria para manter o atual modelo de apuração", declarou o presidente do PSD, Gilberto Kassab, ao Estadão.

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MDB

Líder do MDB na Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões, afirmou ao Estadão que vai orientar a bancada do partido a votar contra a proposta.

PSDB

Líder tucano na Câmara, o deputado Rodrigo de Castro (MG), afirmou ao Estadão que vai orientar a bancada do partido a votar contra a proposta.

PSB

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), classifica a PEC como ameaça à democracia. "A Câmara já disse não ao GOLPE do voto impresso: o projeto de Bolsonaro é uma ameaça à democracia. #VotoImpressoNão", escreveu no Twitter.

DEM

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"Quanto mais o presidente eleva o tom, menos provável se torna a aprovação de uma matéria como essa porque fica muito evidente que está havendo muito exagero", disse o presidente do DEM, ACM Neto, ao Estadão.

PDT

Apesar de o voto impresso ter sido bandeira de Leonel Brizola, o partido, que é defensor da medida, já garantiu que vai votar contra em plenário. "A pauta é antiga e histórica. Não vamos cair na pressa dos que querem julgar sem nenhum aprofundamento", escreveu o presidente da sigla, Carlos Lupi, no Twitter. Na comissão especial, a sigla não orientou voto.

Solidariedade

"Agora o Bolsonaro vai perder de goleada. Vai apanhar igual cachorro sem dono", afirmou o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força, ao Estadão.

Psol

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Única titular do Psol na comissão especial, a deputada Fernanda Melchionna (RS) votou contra a proposta.

PCdoB

Para os deputados do PCdoB, apoiar a proposta bolsonarista após derrota na comissão especial é "colocar gasolina na fogueira institucional criada pelo presidente da República".

PV

Além do voto contrário na comissão, o partido é signatário da nota conjunta divulgada no mês passado em defesa do sistema eleitoral brasileiro.

Rede

Para a presidente nacional do partido, Marina Silva, a pauta significa um "retrocesso". "Arthur Lira considera irrelevante votação na comissão e rejeitou análise da PEC do voto impresso. Usará seu poder de presidente da Câmara para levar tema a plenário, onde espera passar a boiada política e promover retrocesso no sistema eleitoral em prejuízo da nossa democracia", escreveu no Twitter.

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Patriota

Na comissão especial, a sigla não orientou voto, mas o deputado Marreca Filho (MA) foi contra a proposta.

Novo

O partido liberou o voto do representante, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que foi contra a PEC.

Cidadania

Na comissão, o partido liberou voto. No entanto, a sigla é signatária da nota conjunta divulgada no mês passado em defesa do sistema eleitoral brasileiro.

Avante

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O partido é signatário do grupo de 11 siglas que em junho fecharam questão contra a pauta.

Favoráveis

PSL

Apesar de os três membros do partido na comissão especial terem votado em defesa do voto impresso, o presidente do partido, deputado Luciano Bivar é contrário à PEC. "É uma discussão absolutamente sem sentido. Não tem nada comprovado no histórico recente de que tenha acontecido fraude no passado", disse ao Estadão. A bancada é rachada entre bolsonaristas, como Major Victor Hugo, e antigovernistas, como Junior Bozzella.

PSC

Não orientou, mas o deputado Paulo Martins (PR) foi favorável.

PTB

O presidente do partido, Roberto Jefferson, é defensor do voto impresso. Não à toa, na última sexta (6), protocolou no Senado um pedido de impeachment do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.

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Podemos

O representante do partido na comissão, deputado José Medeiros (MT) foi favorável à PEC.

Pros

O partido é favorável à PEC 135/2019.

Dúvidas

Progressistas

Na comissão especial, a sigla não orientou voto, mas os três titulares do partido foram favoráveis à PEC. No entanto, a sigla faz parte do grupo de 11 partidos, que em junho, fecharam questão contra a pauta.

Republicanos

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Na comissão especial, os dois titulares do partido foram favoráveis à PEC. No entanto, o Republicanos faz parte do grupos de 11 partidos que em junho fecharam questão contra a pauta.

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