Depois do fracasso na comissão especial que discute o tema, a Proposta de Emenda à Constituição 135/2019, conhecida como PEC do voto impresso, deve sofrer nova derrota nesta semana no plenário da Câmara. Defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, a pauta não tem adesão no Congresso.
Nesta segunda (9), o próprio Bolsonaro reconheceu a provável rejeição do texto, ecoando entrevista concedida mais cedo pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Depois de afirmar, no fim da semana passada, que a disputa em torno do voto impresso "já foi longe demais", Lira reconheceu a tendência de rejeição e destacou ter o compromisso de Bolsonaro — com quem teria conversado na sexta-feira — de que o resultado da votação da PEC será aceito pelo presidente.
"Temos uma média de 15 ou 16 partidos contrários ao voto impresso, acho que as chances de aprovação podem ser poucas", afirmou Lira à rádio CBN. Ele tem um almoço marcado hoje com líderes partidários para tratar da PEC. Os aliados do governo negociam mudanças no texto para tentar garantir "salvar" a proposta.
A PEC 135/2019, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), inclui na Constituição Federal um artigo que torna obrigatória a impressão de comprovantes físicos de votação. A proposta precisa do apoio de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação e depois, também em duas rodadas, do aval de 49 dos 81 senadores.
Posição dos partidos
Veja abaixo a posição dos partidos em relação ao voto impresso:
Dos 22 partidos com representantes na comissão especial que analisou a PEC 135/2019 na Câmara, 12 deles orientaram voto contra a proposta, cinco favoravelmente, três não orientaram e dois liberaram voto. Ao todo, 24 partidos têm representantes na Casa.
Contrários
PT
"Não podemos deixar esse tipo de ação avançar porque o que Bolsonaro quer mesmo é que não tenha eleição. O sonho dele é permanecer na Presidência usando dessa escalada autoritária e ameaçando o Brasil de golpe", afirmou a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, à TVPT.
PL
Na comissão especial, os dois titulares do partido, os deputados Júnior Mano (CE) Marcio Alvino (SP) votaram contra o voto impresso.
PSD
"Os partidos têm uma posição consolidada e isso reflete na comissão, onde existe uma maioria para manter o atual modelo de apuração", declarou o presidente do PSD, Gilberto Kassab, ao Estadão.
MDB
Líder do MDB na Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões, afirmou ao Estadão que vai orientar a bancada do partido a votar contra a proposta.
PSDB
Líder tucano na Câmara, o deputado Rodrigo de Castro (MG), afirmou ao Estadão que vai orientar a bancada do partido a votar contra a proposta.
PSB
O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), classifica a PEC como ameaça à democracia. "A Câmara já disse não ao GOLPE do voto impresso: o projeto de Bolsonaro é uma ameaça à democracia. #VotoImpressoNão", escreveu no Twitter.
DEM
"Quanto mais o presidente eleva o tom, menos provável se torna a aprovação de uma matéria como essa porque fica muito evidente que está havendo muito exagero", disse o presidente do DEM, ACM Neto, ao Estadão.
PDT
Apesar de o voto impresso ter sido bandeira de Leonel Brizola, o partido, que é defensor da medida, já garantiu que vai votar contra em plenário. "A pauta é antiga e histórica. Não vamos cair na pressa dos que querem julgar sem nenhum aprofundamento", escreveu o presidente da sigla, Carlos Lupi, no Twitter. Na comissão especial, a sigla não orientou voto.
Solidariedade
"Agora o Bolsonaro vai perder de goleada. Vai apanhar igual cachorro sem dono", afirmou o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força, ao Estadão.
Psol
Única titular do Psol na comissão especial, a deputada Fernanda Melchionna (RS) votou contra a proposta.
PCdoB
Para os deputados do PCdoB, apoiar a proposta bolsonarista após derrota na comissão especial é "colocar gasolina na fogueira institucional criada pelo presidente da República".
PV
Além do voto contrário na comissão, o partido é signatário da nota conjunta divulgada no mês passado em defesa do sistema eleitoral brasileiro.
Rede
Para a presidente nacional do partido, Marina Silva, a pauta significa um "retrocesso". "Arthur Lira considera irrelevante votação na comissão e rejeitou análise da PEC do voto impresso. Usará seu poder de presidente da Câmara para levar tema a plenário, onde espera passar a boiada política e promover retrocesso no sistema eleitoral em prejuízo da nossa democracia", escreveu no Twitter.
Patriota
Na comissão especial, a sigla não orientou voto, mas o deputado Marreca Filho (MA) foi contra a proposta.
Novo
O partido liberou o voto do representante, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que foi contra a PEC.
Cidadania
Na comissão, o partido liberou voto. No entanto, a sigla é signatária da nota conjunta divulgada no mês passado em defesa do sistema eleitoral brasileiro.
Avante
O partido é signatário do grupo de 11 siglas que em junho fecharam questão contra a pauta.
Favoráveis
PSL
Apesar de os três membros do partido na comissão especial terem votado em defesa do voto impresso, o presidente do partido, deputado Luciano Bivar é contrário à PEC. "É uma discussão absolutamente sem sentido. Não tem nada comprovado no histórico recente de que tenha acontecido fraude no passado", disse ao Estadão. A bancada é rachada entre bolsonaristas, como Major Victor Hugo, e antigovernistas, como Junior Bozzella.
PSC
Não orientou, mas o deputado Paulo Martins (PR) foi favorável.
PTB
O presidente do partido, Roberto Jefferson, é defensor do voto impresso. Não à toa, na última sexta (6), protocolou no Senado um pedido de impeachment do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.
Podemos
O representante do partido na comissão, deputado José Medeiros (MT) foi favorável à PEC.
Pros
O partido é favorável à PEC 135/2019.
Dúvidas
Progressistas
Na comissão especial, a sigla não orientou voto, mas os três titulares do partido foram favoráveis à PEC. No entanto, a sigla faz parte do grupo de 11 partidos, que em junho, fecharam questão contra a pauta.
Republicanos
Na comissão especial, os dois titulares do partido foram favoráveis à PEC. No entanto, o Republicanos faz parte do grupos de 11 partidos que em junho fecharam questão contra a pauta.
