A Penitenciária Estadual de Caxias do Sul foi totalmente interditada pela Justiça nesta quinta-feira (14), atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Essa é a segunda interdição da unidade neste ano, com a decisão motivada por superlotação extrema e problemas na infraestrutura elétrica.
Em julho, o MPRS já havia requisitado a interdição parcial do presídio e ajuizado uma ação civil pública cobrando a criação de novas vagas. Porém, a falta de ações concretas do Estado levou a Justiça a impor uma interdição total.
Medidas determinadas pela Justiça:
- Suspensão de Novos Detentos: A entrada de novos presos está suspensa, com exceção de casos obrigatórios, como flagrantes, desde que haja remoção em até 15 dias.
- Limitação de Ocupação: A penitenciária deve respeitar um teto de 200% de ocupação, ou seja, 864 detentos para a capacidade oficial de 432 vagas.
- Transferências: Detentos que excederem o limite estabelecido devem ser transferidos para outras unidades prisionais em até 30 dias.
