A Polícia Federal abriu na manhã desta sexta-feira, 1, a Operação Benesse contra uma suposta quadrilha responsável por fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Um dos alvos da investigação é Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire (MA) e irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Ela foi afastada do cargo e é alvo de busca e apreensão.
A PF chegou a solicitar buscas contra Juscelino Filho ao ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito desta investigação. O ministro negou o pedido da Polícia Federal.
Em janeiro, o Estadão revelou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. A pedido de Juscelino, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura da irmã.
A empresa Construservice, contratada pelo município para tocar a obra, é de Eduardo José Barros Costa, amigo de Juscelino Filho. A PF fez buscas em dois endereços da empresa. O engenheiro da Codevasf, Julimar Alves da Silva Filho, que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado pelo grupo político de Juscelino Filho. Em 18 de agosto, Silva Filho foi demitido da companhia.
Loteada pelo Centrão, a Codevasf operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Como mostrou o Estadão, ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.
Segundo a PF, a ofensiva é um desdobramento da Operação Odoacro, que já teve duas fases ostensivas abertas - em julho e outubro do ano passado. As diligências cumpridas hoje miram o 'núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense', indicou a corporação.
Ao todo os agentes vasculham doze endereços nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal. As ordens foram expedidas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que ainda decretou afastamentos de função pública, suspensão de licitações e bloqueio de bens dos investigados.
A investigação se debruça sobre supostos crimes de fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva. O nome da ofensiva, Benesse, está ligado aos indícios de que o 'líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio'.
"Denominou-se esta fase investigativa de "benesse", que segundo o dicionário Oxford significa 'vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho'", indicou a PF.
Dinheiro Público
Desde o início do ano, o Estadão tem mostrado a atuação de Juscelino Filho como deputado federal e também como ministro das Comunicações. Além de mandar recursos para asfaltar a estrada que passa em frente a suas fazendas, Juscelino Filho acumula uma série de acusações sobre uso indevido de verbas públicas.
Indicado pelo União Brasil e nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal licenciado já enviou informações falsas à Justiça Eleitoral para comprovar voos não realizados durante a campanha e usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo. O ministro ainda abriu o gabinete do ministério para o sogro empresário despachar como se tivesse um cargo público.
Confira, a seguir, o que já foi revelado sobre o ministro das Comunicações de Lula:
- Mentiras para o TSE - O ministro de Lula apresentou informações falsas à Justiça Eleitoral para pagar com dinheiro público 23 viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, no ano passado. Ao prestar contas, Juscelino informou que todos os voos foram feitos por "três cabos eleitorais". O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo. A família disse não conhecer o político.
- Nas asas da FAB - Já como ministro das Comunicações, Juscelino Filho usou um voo da FAB para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. Ele viajou no dia 26 de janeiro, uma quinta-feira. Teve apenas três compromissos oficiais e, ao meio-dia de sexta-feira, passou a cuidar de seus interesses privados. O ministro assessorou compradores de cavalos; expôs um de seus equinos e recebeu um "Oscar" dos vaqueiros, quando prometeu trabalhar a favor dos cavalos da raça Quarto de Milha e do esporte equestre. Por tudo isso, ainda recebeu R$ 3 mil em diárias. O ministro devolveu parte dos valores após o caso vir à tona.
- Chip para Yanomami - Também no governo, o ministro enviou mil chips de celular para serem utilizados nas operações humanitárias que acontecem na terra indígena Yanomami, em Roraima, mas que não funcionam dentro da área demarcada. A limitação tecnológica deve-se a um fato simples: não há cobertura da operadora celular na terra indígena, localizada a 230 quilômetros de distância da capital Boa Vista.
- Gabinete para sogro - O empresário Fernando Fialho, sogro do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, despachou no gabinete do genro, onde recebeu empresários, mesmo não sendo nomeado para nenhum cargo público. Registros de entradas do ministério mostram que o empresário atende na sede da pasta, em Brasília, inclusive quando o genro cumpria agenda no Maranhão, sua base eleitoral.
COM A PALAVRA, A PREFEITA LUANNA
Em nota, a prefeita Luanna Rezende afirmou que tanto ela quanto o Executivo de Vitorino Freire "sempre se colocaram à disposição das autoridades e órgão de controle para prestar quaisquer tipos de esclarecimentos e entrega de documentos relacionados à investigação em curso". A prefeita declarou que a obra da estrada, alvo de investigação, atende a 13 comunidades.
A irmã de Juscelino defendeu o uso da emenda parlamentar, "um instrumento legítimo". Luanna Rezende negou que a PF tenha apreendido dinheiro vivo em seus endereços ou da prefeitura. Segundo ela, "somente documentos e arquivos eletrônicos foram levados na operação".
"Ciente que em breve toda a verdade será estabelecida, e a administração do município de Vitorino Freire voltará à normalidade, a prefeita Luanna está contribuindo com a Justiça e se colocando à disposição para os devidos esclarecimentos", afirmou a prefeita.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO MINISTRO
"Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades."
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Juscelino Filho
COM A PALAVRA A CODEVASF
Em atenção a informações veiculadas na manhã desta sexta-feira (1º/9) sobre a operação Benesse, da Polícia Federal, a Codevasf informa que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022.
No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria.
A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça.
COM A PALAVRA, A CONSTRUSERVICE
Em nota, os advogados Daniel de Faria Jeronimo Leite Tharick Santos Ferreira informaram que a empresa Construservice está "à disposição das autoridades constituídas para prestação de quaisquer esclarecimentos e/ou apresentação de documentos que se fizerem necessários para demonstrar a licitude das licitações e contratos administrativos investigados no bojo do respectivo inquérito, o qual tramita no Supremo Tribunal Federal".
"Informa, ainda, que o inquérito policial ainda se encontra em fase inicial e que tudo o que nele se contém é fruto apenas de alegados indícios sobre os quais sequer foi ouvida anteriormente, confiando que, doravante, com a apresentação de suas razões e juntada de documentos no referido procedimento, demonstrará a improcedência das acusações", disseram os advogados.
COM A PALAVRA, EDUARDO JOSÉ BARROS COSTA
Os advogados Daniel de Faria Jeronimo Leite e Tharick Santos Ferreira, que defendem Eduardo José Barros Costa, informaram que o empresário não foi alvo da operação. Contudo, disseram que ele "está a disposição da Justiça para prestar eventuais esclarecimentos".
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