O projeto de lei "Combustível do Futuro", apresentado pelo governo federal nesta quinta-feira, deverá viabilizar investimentos de 250 bilhões de reais, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O projeto, enviado ao Congresso Nacional, prevê iniciativas para descarbonização da matriz de transportes, com metas de redução das emissões de gases de efeito estufa do setor aéreo e estímulo ao uso e produção de biocombustíveis avançados.
"Serão mais de 250 bilhões de reais em investimentos, isso é transição energética, é a verdadeira economia verde, é o Brasil liderando a transformação energética no mundo", afirmou Silveira, durante cerimônia de assinatura do texto no Palácio do Planalto.
Uma das frentes é o aumento do percentual de etanol anidro na gasolina, que permite uma mistura de até 30%, condicionada à constatação de sua viabilidade técnica. Atualmente, o teor máximo é de 27,5%. O projeto também altera o percentual mínimo, de 18% para 22%.
A medida é uma forma de elevar a octanagem do combustível nacional e também pode contribuir para a redução do preço da gasolina ao consumidor, além de diminuir as emissões de carbono no Brasil, que é o segundo maior produtor e consumidor de etanol do mundo e possui uma grande frota de veículos flex, disse o Ministério de Minas e Energia.
O projeto também cria um programa nacional de combustível sustentável de aviação (SAF, em inglês), estabelecendo metas para que os operadores aéreos reduzam suas emissões de dióxido de carbono, de 1% a partir de 2027, chegando a 10% em 2037, por meio da utilização de querosene de aviação com mistura de SAF.
O texto fala apenas em "aumento gradual" da mistura de SAF ao combustível fóssil, não estabelecendo um mandato.
Também está sendo criado um programa nacional para o diesel verde, produzido a partir de matérias-primas exclusivamente derivadas de biomassa renovável.
Haverá um percentual obrigatório de adição ao diesel fóssil até 2037, a ser definido a cada ano pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e que não poderá exceder o limite de 3%, conforme havia anunciado anteriormente o ministro.
Para estabelecer o percentual, o CNPE irá avaliar as condições de oferta do produto, incluindo a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização.
"Além disso, o CNPE deve observar o impacto da participação mínima obrigatória no preço ao consumidor final e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido internamente", afirmou o ministério.
O PL propõe ainda um marco regulatório para atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, cuja regulação também será atribuída à agência reguladora ANP. A ideia é permitir a captura de gases de efeito estufa da atmosfera e injetá-los em reservatórios subterrâneos.
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