O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta segunda-feira, 20 de maio, a prorrogação por 90 dias dos prazos para processos de habilitação, registro de veículos, infrações e penalidades no Rio Grande do Sul. A prorrogação, que começa a contar a partir de 19 de abril, foi uma medida conjunta com o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) para mitigar os impactos das enchentes que interromperam os serviços da autarquia desde 6 de maio. As chuvas forçaram o desligamento preventivo do data center da Procergs.
A normativa será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e inclui a ampliação ou interrupção dos seguintes prazos:
- Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e Permissões Para Dirigir (PPD);
- Validade das CNHs, ACCs e PPDs;
- Registro e licenciamento de veículos novos;
- Transferência de veículos usados;
- Exame toxicológico;
- Expedição de notificação de autuação;
- Apresentação de defesa prévia;
- Identificação do condutor infrator;
- Interposição de recurso de multa;
- Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
Todos que tiverem prazos vencidos desde 19 de abril serão abrangidos por esta deliberação, permitindo que os condutores regularizem suas situações quando os prazos forem retomados.
Para fins de fiscalização, veículos registrados no Rio Grande do Sul serão considerados licenciados e poderão circular em todo o Brasil durante a vigência desta deliberação, que pode ser estendida. O DetranRS determinará o novo cronograma de prazos e enviará as informações ao Contran para esclarecimento aos condutores.
