A proposta do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 19,5% recebeu o apoio da maioria das associações de municípios gaúchos. Durante uma Assembleia Geral híbrida da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), presidida por Luciano Orsi, a maioria das regionais se mostrou favorável à readequação da alíquota.
No total, 24 associações expressaram seu posicionamento, com 15 manifestando apoio à proposta, três contrárias e seis abstenções. Outras quatro regionais não participaram da reunião e não oficializaram suas posições.
Os prefeitos favoráveis ao aumento justificam sua posição citando a queda média de 8% na arrecadação devido à mudança de tributação, a incerteza sobre a recomposição das perdas a partir de 2024, e os impactos potenciais da reforma tributária.
Por outro lado, os prefeitos contrários argumentam que o aumento do imposto reduz a competitividade da economia gaúcha, afasta os mercados consumidores e torna mais difícil empreender no estado. Eles também expressaram preocupações com possíveis alterações no texto da reforma tributária.
Considerando que o ICMS é a principal fonte de receita para a maioria dos municípios, a decisão tem implicações significativas para os cofres municipais.
A Associação dos Municípios das Missões (AMM), por exemplo, se opôs ao aumento. Em votação secreta realizada em 13 de dezembro, 14 prefeitos votaram contra o aumento e 12 a favor, com uma abstenção. A posição, entretanto, não é definitiva e pode sofrer alterações nos próximos dias.
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