A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei (PL) que busca isentar as bolsas de estudo de impostos sobre a renda e contribuições à seguridade social, nesta terça-feira, 3. Esse projeto, identificado como PL 2.670/2022, está em fase de revisão e segue para avaliação pela Comissão de Educação do Senado.
Tal proposta legislativa pretende trazer uma série de benefícios para alunos e pesquisadores em diferentes níveis educacionais, incluindo graduação, pós-graduação e extensão.
O texto inicial do projeto oriundo da Câmara dos Deputados foi modificado com um substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
"Apesar de o setor público já adotar essas práticas, há lacunas legais que precisam ser preenchidas, e esse projeto garante, com transparência e clareza, o direito dos bolsistas de todo o país", explicou, segundo a Agência Senado.
O objetivo é proporcionar clareza nas regras de isenção e garantir que as bolsas sejam reconhecidas de forma equitativa, tanto por instituições públicas quanto privadas. Essa medida é vista como fundamental para promover maior comprometimento com a formação acadêmica no Brasil.
Quais bolsas estão inclusas?
O projeto abrange uma ampla gama de bolsas de estudo. Estão incluídas bolsas de graduação e pós-graduação, além de bolsas concedidas para pesquisa e extensão.
As bolsas oriundas de acordos ou convenções coletivas de trabalho também estão cobertas por esta lei. Deste modo, o alcance da proposta atende não apenas estudantes, mas também professores, técnicos e pesquisadores que se dedicam a atividades acadêmicas.
Por que a isenção de impostos sobre a renda?
A principal justificativa para a isenção fiscal das bolsas de estudo está na promoção de igualdade entre as instituições educacionais. O objetivo do projeto é eliminar dúvidas, como citou o relator, e criar um ambiente mais transparente e justo para todos os envolvidos na educação formal e pesquisa em todo o país.
Projeto que isenta bolsa de estudo do Imposto de Renda é aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos https://t.co/kwQFsAoM2i pic.twitter.com/UDNOlkJ61f
— Senado Federal (@SenadoFederal) December 3, 2024
