O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta quarta-feira de "mercenários" aqueles que recebem dinheiro para promover campanhas de ódio e disse que causas financiados pelo ódio são "bandidagem pura".
As declarações do ministro foram dadas durante seu voto pela legalidade do inquérito das fake news, aberto no ano passado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar notícias falsas, ataques e ameaças a ministros da corte.
Com o voto de Barroso, o placar do julgamento está 3 votos a 0 pela legalidade da instauração do inquérito e pela rejeição da ação proposta pela Rede Sustentabilidade que questiona a investigação. A sessão será retomada à tarde.
"Quem recebe dinheiro para fazer campanhas de ódio, não é militante. Primeiro é mercenário, que recebe dinheiro para a causa, e segundo é criminoso, porque atacar as pessoas com ódio, com violência, com ameaças não é coisa de gente de bem. É gente capturada pelo mal. Não há causa que pode legitimar esse tipo de conduta", disse Barroso.
"Causas financiadas de ódio, isso é bandidagem pura e é preciso reagir a isso. Grupos armados que fazem ameaças não são militantes", acrescentou.
O ministro afirmou que a crítica vem com o cargo de ministro do Supremo e que faz parte da vida daqueles que escolheram entrar na vida pública, mas argumentou --a exemplo do que disse o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das fake news-- que não se pode confundir o legítimo direito à liberdade de expressão com ameaças.
"A crítica pública severa às pessoas e mesmo a crítica pública severa às instituições por evidente não se confunde com a possibilidade de, em associação criminosa, agredir ou ameaçar pessoas e o próprio prédio, os próprios bens físicos onde se reúne a instituição", disse Barroso durante o julgamento.
No sábado, um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro lançou fogos de artifício contra o prédio do STF em Brasília, o que gerou uma forte reação de Toffoli, por meio de uma nota e de um pedido para que o caso fosse investigado pela Procuradoria-Geral da República, no que foi atendido pelo procurador-geral, Augusto Aras.
"Nenhuma sociedade civilizada pode tolerar esse tipo de conduta, esse tipo de desrespeito às instituições e às pessoas. Juiz tem que ser independente. Juiz tem que poder julgar sem medo, medo pessoal, medo pela sua família", afirmou Barroso.
Nesta semana, fontes ligadas ao Supremo disseram à Reuters que os ministros devem decidir nesta quarta pela legalidade do inquérito das fake news, no âmbito do qual já foram cumpridos mandados de busca e apreensão determinados por Moraes contra aliados de Bolsonaro, o que gerou críticas públicas do presidente.
