A Receita Federal divulgou um novo golpe que está sendo disseminado em seu nome, visando enganar os usuários com uma cobrança de taxas sobre transações via PIX. Essa ação fraudulenta relaciona-se a valores acima de R$ 5 mil, induzindo as vítimas a acreditarem na necessidade de pagamento de um boleto emitido pela Receita.
Importante destacar que a Constituição Federal proíbe a cobrança de quaisquer impostos sobre movimentações financeiras como o PIX, garantindo que essas operações não sejam taxadas. O aumento no monitoramento das transações não implica em nova tributação, mas sim em uma fiscalização mais minuciosa para evitar fraudes e irregularidades financeiras.
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Quais são as novas regras de monitoramento da Receita Federal?
A Receita Federal aumentou a fiscalização sobre as transações financeiras, ampliando as entidades que devem comunicar movimentações dos contribuintes. Antes, essa obrigação era apenas das instituições bancárias tradicionais, mas agora inclui operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento menores.
Essas mudanças obrigam o envio de dados sobre transações financeiras envolvendo PIX, cartões de débito e crédito, e outras movimentações quando os valores mensais ultrapassam R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. As informações são enviadas semestralmente através da "e-Financeira".
Como funciona o mecanismo do golpe?
Os golpistas, ao se apresentarem como representantes da Receita Federal, criam comunicados falsos utilizando os símbolos e paleta de cores oficiais do órgão para conferir legitimidade. Eles solicitam pagamento de boletos, alegando que o não pagamento resultará no bloqueio do CPF da vítima.
A Receita Federal não faz cobranças ou comunicações por meio de WhatsApp, SMS ou redes sociais. Toda comunicação oficial é realizada por meio do Portal e-CAC e do site oficial da Receita.
Como se proteger contra fraudes relacionadas ao PIX?
Para se proteger contra esses tipos de fraude, é crucial ficar atento a qualquer comunicação que não parta de canais oficiais reconhecidos. A desconfiança perante pedidos de pagamento sob ameaças de sanções legais deve ser uma prática comum.
- Verifique sempre os canais de comunicação oficiais antes de tomar qualquer ação.
- Não clique em links ou forneça dados pessoais em mensagens de remetentes desconhecidos.
- Utilize o Portal e-CAC para consultar suas pendências e informações fiscais diretamente.
🚨ALERTA DE GOLPE 🚨
Criminosos estão aproveitando a onda de "fake news" relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre declarações prestadas por instituições financeiras e de pagamento para enganar cidadãos e aplicar golpes. pic.twitter.com/AAcF8XkTPF
— Receita Federal (@ReceitaFederal) January 9, 2025
