A Receita Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal, que abrange o Rio Grande do Sul, promoverá em 29 de novembro de 2024 um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas. A sessão pública terá início às 10h, com a abertura para lances às 14h. As propostas podem ser registradas até as 18h do dia 28, pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Lotes disponíveis
Estarão à disposição 172 lotes, compostos por itens como:
- Veículos e peças automotivas;
- Eletrônicos e acessórios de informática;
- Vestuário e artigos de bazar;
- Produtos esportivos e utensílios domésticos.
Lotes 72, 147 e 150 foram retirados devido a decisões judiciais. A visitação das mercadorias estará disponível entre os dias 25 e 27 de novembro nos depósitos indicados no edital, exceto no depósito de Santa Maria, que não possui itens desse leilão.
Quem pode participar
O leilão é aberto para:
- Pessoas físicas: podem adquirir itens apenas para uso ou consumo.
- Pessoas jurídicas: podem destinar os bens também para comércio ou industrialização.
Para participar, é necessário possuir identidade digital GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.
Informações e recursos
- Contato: (53) 99176-8862 ou leilao.pelotas@rfb.gov.br.
- Edital e detalhes completos: disponíveis no site da Receita Federal (rfb.gov.br) na seção "Leilão Eletrônico".
Destino dos valores arrecadados
Os recursos obtidos serão destinados ao Tesouro Nacional, sendo:
- 40% para a seguridade social (saúde, assistência e previdência);
- 60% para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que apoia ações de combate ao contrabando e descaminho.
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