A falta de representatividade dos grupos que compõem a população brasileira na política e a diminuição da participação popular em conselhos de políticas públicas a partir de 2019 são entraves para que o Brasil reduza a desigualdade social, aponta relatório da Oxfam Brasil que será divulgado hoje - a entidade integra uma rede que estuda desigualdade e direitos humanos em cerca de 90 países no mundo.
O estudo - Democracia Inacabada: um retrato das desigualdades brasileiras - aponta como entraves no combate à desigualdade no País a reduzida proporção de mulheres, negros e integrantes de extratos inferiores de renda entre políticos eleitos às casas legislativas e executivos no Brasil em relação à parcela desses grupos na população brasileira. "A desigualdade política tem impacto na desigualdade econômica, que se acentua à medida que as elites decisórias seguem não refletindo as demandas da diversidade de seus representados", diz o estudo.
Entre os fatores que contribuem para essa disparidade, segundo o relatório, estão a concentração do financiamento de campanha em candidatos tradicionais, que, na maioria, representam parte do topo da pirâmide social, e a composição hierárquica partidária controlada por esse mesmo grupo.
"O sistema político hoje desincentiva a participação dessas pessoas e tem mecanismos que dificultam a sua participação", afirma o coordenador de Pesquisa e Incidência em Justiça Social e Econômica da Oxfam, Jefferson Nascimento.
Em 2018, apesar de o País ter registrado o maior crescimento de mulheres eleitas à Câmara dos Deputados desde a redemocratização, a proporção ficou em 15% de mulheres para 85% de homens escolhidos para cadeiras do Parlamento. Já a representatividade de negros e indígenas na Casa foi de 24,76%, ante 75,05% de brancos. Em relação à população do País, 51,8% são mulheres e 53,6%, negros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o repasse de quantidade proporcional à de candidatos de recursos dos fundos eleitoral e partidário, além da distribuição do tempo de TV e rádio equivalente.
Distorção
"Se temos um Congresso tão distorcido em relação à população, essa população vai sofrer em termos de políticas públicas e investimento e isso vai aprofundar as desigualdades já existentes. É um ciclo perfeito. Quem está decidindo são os mesmos grupos", avalia a cientista política e professora da UFRJ Hannah Maruci.
A falta de apoio partidário foi uma das maiores dificuldades que Aline Torres, de 35 anos, diz ter enfrentado quando disputou o cargo de deputada federal em 2018 e de vereadora em São Paulo em 2020. Negra e da periferia da capital paulista, a coordenadora de políticas públicas, que participou de movimentos do PSDB desde os 18 anos, afirmou que o recurso recebido para sua campanha foi muito mais baixo do que o de outras mulheres que se elegeram, tanto na eleição geral, quando concorreu pela sigla tucana, quanto na municipal, disputada pelo MDB.
Em ambos os anos, o recurso usado por Aline nas campanhas, segundo declaração ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi de cerca de R$ 110 mil. Entre as deputadas federais eleitas pelo PSDB em 2018, essa quantia variou entre R$ 741 mil e R$ 2,5 milhões. E em 2020, o MDB não elegeu nenhuma mulher para a Câmara Municipal de São Paulo.
O PSDB afirma que "cumpriu integralmente" a legislação de cotas às mulheres. "O partido teve 300 candidatas em 2018. Todas receberam recursos, de acordo com critérios preestabelecidos, entre eles, participação nas atividades partidárias e exercer ou ter exercido mandato", diz a nota do partido.
Para a para a diarista Andreia Lima, de 45 anos, que tentou uma vaga na Câmara Municipal de Curitiba no ano passado em uma candidatura coletiva pelo PT, a principal dificuldade foi ter recebido o recurso do partido a três dias da eleição. O PT disse que o número de eleitas aumentou em mais de 20% na comparação entre 2020 e 2016.
Além da distribuição de recursos partidários, a disponibilidade de recursos próprios e patrocínio também cumpre papel relevante na acentuação da desigualdade de condições de competição, na avaliação do cientista social e pesquisador da FGV Marco Teixeira. "Não por acaso quase metade dos parlamentares vem do agronegócio ou de grupos econômicos bem posicionados. Não se faz política sem dinheiro", afirma.
A reforma eleitoral discutida na Câmara dos Deputados, que, entre outras medidas, propõe a instituição do modelo de eleição parlamentar do "distritão", tem o potencial de piorar a situação da representatividade, aponta o relatório da Oxfam.
Conselhos
A ONG ressalta que, além do gargalo da representação política, a diminuição da atuação direta da sociedade civil na formulação de políticas públicas por meio dos conselhos participativos também prejudica a promoção da redução da desigualdade.
Em abril de 2019, o governo Bolsonaro extinguiu, por um decreto, que foi suspenso parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal, conselhos, comitês, comissões e colegiados da Administração Pública Federal. No mesmo ano, o número de cadeiras de representantes da sociedade civil em colegiados como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) foi reduzido.
"Esses conselhos têm uma importância grande na implementação de políticas. Com o fechamento desses espaços de participação social, acaba-se impossibilitando que políticas públicas desempenhem o seu potencial pleno de redução de desigualdades", afirma o coordenador de Pesquisa e Incidência em Justiça Social e Econômica da Oxfam.
