Caso o presidente Jair Bolsonaro repita o mesmo modelo de ministério da Segurança Pública do seu antecessor Michel Temer, o ministro Sérgio Moro perderia o comando da Polícia Federal, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os três órgãos mais importantes da sua pasta.
Bolsonaro confirmou nesta quinta, 23, que estuda recriar o Ministério da Segurança Pública, mas não deu detalhes sobre como se daria uma eventual fragmentação da atual pasta de Moro. Ele está sendo pressionado por secretários estaduais de segurança pública. Veja embates entre Bolsonaro e Moro desde o início da gestão.
"É comum (o governo) receber demanda de toda a sociedade. E ontem os secretários pediram para mim a possibilidade de recriar o Ministério da Segurança. Isso é estudado. É estudado com o Moro... Lógico que o Moro deve ser contra, mas é estudado com os demais ministros", disse. "Se for criado, aí o Moro fica na Justiça. É o que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir (a Justiça) com o Ministério da Segurança."
A divisão da Justiça foi uma invenção do governo Temer numa jogada política para atender sua base no Congresso. Antes dele, o ministério sempre incorporou as duas áreas. Quando eleito, Bolsonaro decidiu reagrupar novamente as duas pastas.
É o Ministro da Justiça, por exemplo, quem indica o diretor-geral da PF, embora a nomeação seja do presidente da República. No ano passado, Bolsonaro tentou interferir no comando da PF, chegou a ameaçar demitir o diretor escolhido por Moro, delegado Maurício Valeixo, mas recuou diante do desgaste do embate com seu superministro. O presidente está sendo estimulado a fazer o movimento por interlocutores para justamente ter mais condições de impor sua vontade.
Caso repita o formato do Ministério da Segurança Pública de Temer, Moro manteria órgãos como as secretarias nacionais do Consumidor (Senacom), de Política sobre Drogas (Senad), de Justiça (Senajus), o Arquivo Nacional, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Entre os nove conselhos nacionais ligados à pasta de Moro, ele perderia nesse cenário os de Política Criminal e Penitenciária, o de gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública e o de Segurança Pública; e um, de Imigração, pertencia à extinta pasta do Trabalho.
Quando aceitou o convite para ser ministro, Moro tinha como meta combater a corrupção e o crime organizado, o que deixava implícito a junção das pastas. Ele também fazia questão de ter o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) sob o seu comando, o que aconteceu, mas depois de vaivém, acabou com o Banco Central.
Moro ainda foi desautorizado por Bolsonaro na indicação de uma suplente para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a cientista política Ilona Szabó, especialista em Segurança Pública. Além disso, o presidente não se empenhou para defender a aprovação do pacote anticrime no Congresso, principal aposta de Moro, com medidas contra a corrupção e pela redução da criminalidade.
A derrota mais recente foi a sanção por Bolsonaro da implementação do juiz de garantias. Moro era contra, mas o presidente tomou partido do Congresso, que incluiu o tema dentro do pacote de Moro. Na quarta, 22, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, derrubou por meio de liminar a medida, derrotando Bolsonaro - e Moro comemorou nas redes sociais.
Veja a estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Em negrito, os órgãos que até 2018 estavam fora da alçada da Justiça; entre parênteses, a qual pasta estavam vinculados:
Órgãos específicos:
Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS
Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD
Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP (Segurança Pública)
Secretaria de Operações Integradas - SEOPI (Criada em 2019)
Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN (Segurança Pública)
Polícia Federal - PF (Segurança Pública)
Polícia Rodoviária Federal - PRF (Segurança Pública)
Arquivo Nacional - AN
Órgãos colegiados:
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - CFDD
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP (Segurança Pública)
Conselho Nacional de Segurança Pública - CNSP (Segurança Pública)
Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública - CFNSP (Segurança Pública)
Conselho Nacional de Imigração - CNI (Trabalho)
Conselho Nacional de Arquivos - CNA
Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI
Entidades vinculadas:
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (Justiça)
Fundação Nacional do Índio (Justiça)
