Senado aprova indicação de Jorge Oliveira para Tribunal de Contas da União

Ministro foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir José Múcio Monteiro

20 out 2020 - 16h38
(atualizado às 19h15)

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge de Oliveira, ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) por 53 votos a favor e 7 contra. O indicado foi sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa na manhã desta terça.

Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para sabatina de indicados ao TCU e à CVM
Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para sabatina de indicados ao TCU e à CVM
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado / Estadão

Oliveira foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do atual presidente do TCU, José Mucio Monteiro, que antecipou sua aposentadoria para dezembro deste ano. A posse ocorrerá após a vacância do cargo.

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Mais cedo, o atual ministro negou que a relação com a família Bolsonaro possa fazer com que ele se tornasse um "advogado do presidente" durante sua gestão no TCU. "Entender que um ministro possa atuar como advogado ou em benefício próprio do presidente da República, seja esse ou qualquer outro, é, com o devido respeito, um equívoco", afirmou.

Oliveira disse ainda que a atuação no tribunal é limitada pela lei e que, na função de Subchefe para Assuntos Jurídicos, já disse diversos "nãos" a Bolsonaro. "Disse juridicamente vários 'nãos' ao presidente, contrários ao que ele tinha como pretensão, eu entendia meritório o que ele buscava, mas que juridicamente não era possível."

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