Senado aprova texto-base sobre tributação de apostas virtuais

O Senado aprovou, em sessão feita nesta terça-feira (12), inicialmente, o texto-base para que prevê a tributação de operações realizadas no âmbitos de apostas virtuais, como as bets de esporte e jogos online de azar. Prometido pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, o projeto volta para aprovação da Câmara dos Deputados. Antes da conclusão, o plenário do Senado precisa analisar as sugestões de mudanças no documento.

O texto propõe a taxação de 12% sobre a receita das empresas de apostas. Para as pessoas físicas, os apostadores, o tributo será de 15% em cima de qualquer ganho, apenas se o ganhador faturar mais de R$ 2.112, faixa de isenção do Imposto de Renda. Os fantasy games, como "Cartola", também estão dentro da alçada do texto.

Notícias relacionadas

Advogada atingida por paralelepípedo relata perda definitiva de visão em um dos olhos

Novo líder da Síria à BBC: 'Não somos ameaça ao mundo e concordamos com direito à educação para mulheres'

Cidade do interior de SP terá universidade federal; veja onde

"Prevemos neste projeto a arrecadação de 12% sobre as receitas líquidas do pagamento de prêmios, que vai suprir as áreas da saúde, segurança pública, educação, seguridade social, turismo e esporte. Tais recursos podem trazer receitas estimadas de R$ 10 bilhões anuais ao país, além dos quase R$ 4 bilhões já previstos pelas mais de 130 autorizações já pleiteadas no Ministério da Fazenda", afirma o relator do texto, Angelo Coronel.

As taxas aprovadas, porém, são menores do que as previstas nas análises iniciais do governo: 18% para as casas esportivas; e até 30% sobre os prêmios de pessoas físicas.

O projeto, entretanto, recebeu certa represália. Principalmente vinda da bancada evangélica na Câmara, a oposição ao texto alega que a descrição de aposta inscrita no documento, "resultado determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório", é vago e que uma possível brecha pode ser aberta para a eventual autorização deste tipo de jogo.

Em resposta, Angelo apontou argumentos falaciosos, e que a instalação de máquinas caça-níquel em supermercados e lojas é uma "grande mentira".