Juízes do tribunal rejeitaram por unanimidade recurso da ByteDance, controladora chinesa do aplicativo de vídeos curtos, que se recusa a vender operação nos EUA a investidor de país "amigo".A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (17/01) manter a lei que pode forçar a plataforma de vídeos TikTok a suspender as operações no país a partir deste domingo (19/01).
A lei em questão foi aprovada em 2024 pelo Congresso, com apoio de democratas e republicanos, e exige que o TikTok se desassocie nesse prazo da ByteDance, sua empresa controladora chinesa, para continuar operando nos EUA. A empresa apresentou um recurso contra a decisão, que foi rejeitado pela Corte.
A lei determina que a ByteDance venda as operações do TikTok nos EUA a um investidor de um país que não seja considerado um "adversário". O governo americano justifica essa medida como uma proteção contra potenciais riscos à segurança nacional.
Cerca de 170 milhões de americanos usam o aplicativo e, caso o aplicativo seja de fato banido, não receberão mais atualizações e não conseguirão baixar mais o aplicativo.
Na semana passada, a defesa do TikTok sustentou que o aplicativo seria "apagado" no domingo caso não fosse autorizado a operar no país, indicando que a venda determinada pela lei não está nos planos da empresa. Segundo a ByteDance, proibir o aplicativo violaria a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
Os juízes da Suprema Corte, em sua maioria conservadores, rejeitaram por unanimidade os argumentos da empresa.
A princípio, caberia ao presidente americano em fim de mandato, Joe Biden, assegurar a suspensão do TikTok já no domingo, mas ele decidiu deixar isso nas mãos de Donald Trump, que será empossado nesta segunda-feira.
Decisão definitiva caberá a Trump
O Supremo americano não define claramente em sua decisão o futuro do TikTok nos EUA. Isso dependerá em grande parte do que decidir Trump, que durante seu primeiro mandato (2017-2021) tentou proibir o aplicativo.
Trump tomará posse em 20 de janeiro, um dia após a data prevista para o início da proibição, e afirmou nesta sexta que uma decisão sobre o destino da plataforma virá em um "futuro não muito distante".
"A decisão da Suprema Corte era esperada, e todos devem respeitá-la. Minha decisão sobre o TikTok será tomada em um futuro não muito distante, mas preciso ter tempo para analisar a situação", afirmou Trump em uma publicação no Truth Social, sua rede social.
Ele também afirmou ter debatido o tema com o presidente da China, Xi Jinping, durante uma conversa por telefone.
O congressista Mike Waltz, que foi escolhido para ser o próximo conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, afirmou na quarta à emissora Fox que o presidente eleito tem sondado alternativas para garantir a continuidade da operação da plataforma.
Reações à medida
Alguns grupos de direitos digitais criticaram a decisão do tribunal. "A decisão sem precedentes de hoje que mantém a proibição do TikTok prejudica a liberdade de expressão de centenas de milhões de usuários do TikTok neste país e em todo o mundo", disse Kate Ruane, diretora do Centro para Democracia e Tecnologia, com sede em Washington, que apoiou o recurso do TikTok.
Alguns criadores de conteúdo também se preocupam com o efeito sobre seus negócios se o TikTok for fechado.
Entre as justificativas da empresa para não vender sua operação nos EUA é a de que a lei chinesa restringe a venda do algoritmo - bem sucedido em induzir os usuários a assistir centenas de vídeos curtos em sequência.
As autoridades americanas alegam que o TikTok coleta grandes quantidades de dados de usuários, incluindo informações confidenciais sobre hábitos de visualização, que poderiam cair nas mãos do governo chinês. Os EUA também afirmam que pode haver interferência do governo chinês sobre o algoritmo que alimenta o que os usuários veem no aplicativo.
O TikTok defende que os EUA não apresentaram evidências de que a China tenha tentado manipular o conteúdo de sua plataforma nos EUA ou coletado dados de usuários americanos.
sf/ra (EFE, AP, Reuters)
