BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira, 29 consulta que questiona a possibilidade de réus em ações penais serem candidatos à Presidência da República. A sessão está prevista para ter início às 19h. A consulta foi apresentada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO).
O resultado da avaliação do TSE pode atingir não apenas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso pela Operação Lava Jato em Curitiba, condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro, como também o pré-candidato à presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, réu no STF por injúria e apologia ao crime em denúncia feita pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e por incitação ao estupro, em denúncia do Ministério Público, referente ao mesmo caso.
Lula também é réu em outra ação sobre a propriedade do sítio de Atibaia. A consulta feita pelo deputado refere-se à possibilidade de um réu em ação penal poder candidatar-se à Presidência e, caso eleito, exercer o mandato. E faz também um questionamento especial sobre réu em ação penal por crimes cometidos durante o exercício da Presidência da República poder se candidatar e, caso eleito, mantendo ainda a condição de réu, assumir o mandato de presidente.
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